A Justiça determinou que a plataforma de aluguel por temporada Airbnb deve suspender os anúncios de acomodações em Gramado, na serra gaúcha. Após ação movida pela Procuradoria Jurídica do município, caso as medidas sejam descumpridas, será aplicada multa diária fixa no valor de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
O Airbnb não pode fazer anúncios, reserva ou locação de acomodações no município até que seja editado pelo prefeito, Fedoca Bertolucci, o novo decreto que permite e regulamenta atividades de hospedagem. A plataforma também deve cancelar as reservas já efetuadas, caso a data de check-in seja a partir do período de vigência do Decreto 73/2020, que teve início no dia 17 de março.Segundo a prefeitura de Gramado, a reabertura dos imóveis de locação por temporada permanecerá suspensa no momento. O município afirma que há dificuldade em identificar os imóveis e fiscalizar as condições e protocolos sanitários.
Fonte: Jornal do Comércio