A Caixa Econômica Federal anunciou nesta quarta-feira (14) redução na taxa de juros da linha de financiamento imobiliário atrelada à TR (Taxa Referencial). Contratos fechados a partir de 22 de outubro serão corrigidos em 6,25% mais a TR, atualmente zerada.
A taxa máxima passa dos atuais 8,5% mais TR, para 8%. A redução vale para os financiamentos com recursos do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo) e para pessoas físicas.
O presidente do banco público, Pedro Guimarães, prevê a concessão de R$ 14 bilhões em crédito imobiliário pelo SBPE até o fim do ano.
Além da linha de crédito atrelada à TR, a Caixa mantém outra vinculada ao IPCA, índice de inflação oficial, que parte de 2,95% ao ano, e uma terceira, com taxa fixa, que varia de 8% a 9,75%.
Em entrevista coletiva transmitida pela internet, Guimarães anunciou também a renovação da política de carência de seis meses para o pagamento da primeira parcela. Esse prazo valerá para todos os contratos fechados até 30 de dezembro.
Os mutuários que, durante a pandemia, conseguiram postergar as parcelas de seus contratos poderão pedir condições especiais se tiverem dificuldades em retomar esses pagamentos.
O pedido deverá ser feito no aplicativo da Caixa para habitação. Segundo Guimarães, serão duas as modalidades de apoio a essas famílias. Uma permitirá o pagamento de 75% do valor contratado por um período de seis meses. Na outra, o valor ficará entre 50% e 75% por três meses.
Um Natal diferente em termos de protocolos, mas igual em desempenho. Esta é a expectativa dos empresários do varejo, principalmente os da Capital. “Mais do que nunca, esperamos que seja uma data especial, diferente, que representará uma forma de fecharmos o ano com menor prejuízo possível”, afirma o presidente do Sindilojas Porto Alegre, Paulo Kruse.
Para dar conta do atendimento aos consumidores no período que antecede o Natal, além de focar no cumprimento de protocolos de segurança, o setor deverá investir na ampliação das equipes. Ainda de acordo com Kruse, em Porto Alegre 38% das lojas devem gerar empregos temporários para o final de ano e os dois primeiros meses de 2021. “É preciso cobrir as folgas dos demais colaboradores”, justifica Kruse.
O dirigente afirma que as contratações já começaram e que há possibilidade de algumas empresas aumentarem as vagas deste período. “Muita gente que demitiu vai precisar reforçar as vendas, pois os horários serão estendidos e, desde domingo, as lojas passaram a funcionar também durante todo o final de semana.” O presidente da CDL-POA, Íriio Piva, confirma a estimativa. “Em torno de 30% e 40% das empresas vão fazer contratação temporária para o final de ano.” Piva destaca que “neste momento” é difícil fazer análise mais ampla de expectativas para o varejo. “Por conta da interrupção das atividades do comércio, alguns fabricantes diminuíram a produção e hoje está ocorrendo falta de produtos, porque com a flexibilização a demanda aqueceu, mas aí ocorreu um desarranjo na cadeia”, explica.
O dirigente emenda que apesar da estimativa de que as vendas ocorram nos mesmos patamares de 2019, não será possível recuperar as perdas do setor após quatro meses de queda no consumo, por conta das atividades fechadas. “Mas existe uma demanda reprimida, por isso vamos apostar no período, inclusive mantendo o mesmo nível de contratações de temporários”, emenda o dirigente.
No ano passado, as vendas de final de ano tiveram um aumento médio de 4,2% frente a 2018, em lojas de vestuário, calçados, brinquedos, eletroeletrônicos e bazares da Capital. São exatamente estes segmentos que agora precisam buscar o melhor desempenho possível. “Outros setores do comércio já estão aquecidos, como é o caso da construção civil, de pneus e de móveis”, compara o presidente da presidente da CDL-POA. “O setor de vestuário e de calçados é o mais sofrido, com vendas girando em torno de 40% do volume alcançado no decorrer de 2019”, compara.
Com estoques em baixa, fabricantes e lojistas buscam agora solucionar o problema com substituições. “Já está ocorrendo uma reorganização do sistema produtivo, mas ainda assim a tendência é faltar produto no mercado”, comenta. Piva aproveita para destacar que as pessoas adiantem as compras, para garantir que irão encontrar o que procuram. O dirigente avalia que o aquecimento contou com a injeção de recursos do governo através de auxílio emergencial e liberação de FGTS. “Ajudou bastante e tem sido muito importante para a retomada gradativa das vendas no comércio.” Para Piva, mesmo com a queda da economia brasileira, está ocorrendo uma “liquidez maior que no ano passado, com mais dinheiro circulando”.
Contratação de pessoal deve reduzir 20% frente ao ano passado
Em ano de pandemia, com queda do PIB e aumento do desemprego, os lojistas do Interior estão menos otimistas no que se refere às vendas de Natal. De acordo com o presidente da Associação Gaúcha para o Desenvolvimento do Varejo (AGV), Sergio Galbinski, o cenário não ajuda. Segundo ele, este ano a contratação de temporários deverá ter uma queda de 20% frente ao final do ano passado, por causa do número de lojas fechadas, que já ultrapassa a casa das 5 mil. “Mas como os shoppings ficarão abertos até mais tarde, muita gente vai ter que contratar funcionários para cobrir as folgas dos outros”, pondera.
O dirigente aponta que nos municípios do interior do Estado, as vendas do varejo estão “mais próximas do normal” do que na Capital, mas a perspectiva para o Natal é de que o desempenho não alcance 80% do registrado em 2019. “Apesar do auxílio emergencial e do FGTS liberados, as pessoas estão com menor poder aquisitivo e houve uma mudança de hábito dos consumidores. Acreditamos que as vendas ficarão abaixo dos patamares do ano passado”, admite. “Está faltando mercadoria nos setores de eletrodomésticos, vestuários, aço e tecidos, e isso vai influenciar no Natal deste ano.” Galbinski pondera que, apesar de tudo os lojistas estão otimistas pelo fato de estarem com os negócios abertos, em funcionamento. “Estamos dispostos, manteremos formas de pagamento que facilitem a vida do consumidor, e buscaremos outros produtos para substituir os que faltarem.”
“Mesmo que seja um pouco cedo (para estimar), é provável que o volume de vendas deste ano não supere o de 2019”, concorda o presidente da FCDL-RS, Vitor Augusto Koch. “Temos alguns fatores, como a redução da perda de consumo de boa parte da população, conforme demonstram os indicadores de emprego e de inadimplência”, reforça, fazendo coro à análise do presidente da AGV. “Os aposentados também receberam o 13º salário ainda no início do processo de restrições da pandemia, no primeiro semestre do ano e isso é um fator que pesa”, pondera.
O presidente Jair Bolsonaro prorrogou por dois meses a possibilidade de serem fechados acordos entre empresas e empregados para a suspensão de contratos e corte de jornada e salário. Com a decisão, os acordos poderão se alongar por mais dois meses, totalizando oito meses.
“Diante do cenário atual de crise social e econômica, e com a permanência de medidas restritivas de isolamento social, faz-se necessária a prorrogação, mais uma vez, do prazo máximo de validade dos acordos”, diz a nota enviada pela Assessoria de Comunicação Social da Presidência. “Essa ação irá permitir que empresas que estão em situação de vulnerabilidade possam continuar sobrevivendo a este período e, desta forma, preservar postos de trabalho e projetar uma melhor recuperação econômica”, completa o texto.
O decreto deve ser publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 14. O programa foi anunciado em abril como medida para evitar um aumento ainda maior do desemprego diante da pandemia do novo coronavírus, que provocou restrições no funcionamento ou mesmo o fechamento de parte do comércio e da indústria.
A medida provisória inicial, que foi sancionada no início de julho e transformada em lei, previa a suspensão dos contratos de trabalho por até dois meses e a redução da jornada e de salários em até 70% por até três meses.
Em julho, o governo publicou a primeira prorrogação do programa, elevando para até 4 meses o período em que as empresas poderiam aderir a uma das modalidades. Em agosto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou a prorrogação da medida por mais outros dois meses.
Segundo o Ministério da Economia, até o momento, 18,4 milhões de acordos desse tipo foram firmados por aproximadamente 1,4 milhão de empresas. O total de trabalhadores atingidos é de 9,7 milhões -muitos foram impactados por mais de um acordo. O de serviços é responsável pela maior parte das reduções, com 9,3 milhões, seguido de comércio (4,6 milhões) e indústria (3,9 milhões). Há ainda acordos no setor de construção (422 mil) e agropecuária (51 mil).
O governo já desembolsou R$ 28,5 bilhões para pagar o complemento que cada trabalhador atingido pelo corte tem direito. O total reservado para o programa é de R$ 51,6 bilhões. A sobra de recursos foi um dos motivos que levaram o governo a propor uma nova prorrogação do programa.
Em anos anteriores, orla de Torres costumava lotar nos finais de semana
Adriana Lampert
Com a proximidade das festas de fim de ano e da chegada do verão, em dezembro, milhares de gaúchos se preparam para migrar para as praias do Litoral do Estado e de Santa Catarina. Pelo menos é o que aponta o mercado, aquecido desde agosto. Prova recente é o elevado movimento nas estradas neste feriadão, com praias cheias de turistas.
Um dos motivos é que muita gente desistiu de viajar de avião, evitando destinos como o Nordeste, para se refugiar nas praias próximas. O movimento já começou e tem se intensificado a cada feriado, desde o início de setembro. Se os números dos últimos anos se repetirem, pelo menos 1,5 milhão de pessoas devem migrar para as praias do Litoral Norte nos meses de janeiro e fevereiro.
“Devido à pandemia de Covid-19, todo mundo que pode está migrando para o Litoral, buscando fugir da Região Metropolitana e obter mais qualidade de vida”, concorda o proprietário da MW Imóveis, Marlon William Alves, que atua no município de Imbé. Segundo ele, o aluguel de imóveis passou a tomar uma proporção inédita desde junho deste ano. Após um crescimento da demanda mais voltado à “sondagem” de preços e dos produtos disponíveis, o volume de locações disparou. “Comparado a anos anteriores, foi o maior de todos neste período. Também aumentou muito a venda de casas e apartamentos no inverno, a maior da história. Estamos com grande expectativa para o fim deste ano”, conta. Alves avalia que o Litoral tornou-se uma espécie de refúgio em meio à pandemia.
“Por ser cercado de natureza e praia, é possível respirar um ar mais puro. Muita gente que é proprietário de casa ou apartamento optou por vir morar aqui e trabalhar em home office”, afirma o empresário. Justamente por isso, na contramão da procura, a oferta de imóveis para locação deve diminuir no verão. O corretor comenta que a demanda por locação de imóveis nos feriados do Natal e Ano Novo iniciou em julho (dois meses antes do normal). Mas, segundo ele, os preços se mantiveram.
Assim como Tramandaí, Capão da Canoa e Xangrilá, Imbé tem poucos hotéis, se comparado a Torres, onde a rede de hospedagens é formada por 50 empresas. Lá a hotelaria também está batendo recorde de ocupações – agosto, por exemplo, foi o melhor resultado para o mês nos últimos cinco anos. “As pessoas estão querendo dar uma desopilada, após tanto tempo de isolamento social”, avalia o diretor- proprietário do Dunas Praia Hotel, Danilo Quartiero Filho.
Localizado em frente à praia, o estabelecimento já tem 20% da taxa de ocupação reservada para o Reveillon. Trabalhando com capacidade reduzida (atualmente em 70%, por conta da bandeira laranja), o hotel é uma das alternativas de hospedagem no Litoral, que junto com as praias catarinenses devem atrair muitos visitantes gaúchos a partir de dezembro.
“Por conta das fronteiras do País estarem fechadas, somada à conscientização de que não é recomendável viajar muito longe, acreditamos que este será um verão acima da média”, afirma Quartiero, emendando que as diárias seguem no mesmo valor. “Os preços foram mantidos e nem mesmo a inflação foi corrigida.”
Ele admite que, apesar da expectativa da rede hoteleira da região ser alta, há dúvidas sobre qual será a conjuntura da pandemia. “Não se sabe se vai ter vacina, e quais os fatos sanitários e econômicos no período temporada”, pondera o proprietário do Dunas Praia Hotel. “Mas o fato é que a demanda está reprimida, e acreditamos que isso vai acabar fazendo com que as pessoas tenham mais vontade de viajar nas férias.” De acordo com o hoteleiro, o trade também trabalha com a estimativa de que muitos moradores do Estado que, em outro cenário, “subiriam” até Florianópolis ou para as praias do Nordeste, acabará optando pelo Litoral gaúcho. “A procura tem sido muito maior do que em anos anteriores”, concorda a proprietária da Pousada Hospedaria das Brisas, na Praia do Rosa (SC). “Temos tido hóspedes todos os finais de semana, dentro da capacidade que é permitida”, emenda a empresária. Segundo Fernanda a ocupação da hospedagem “está muito boa, inclusive durante os dias de semana”.
Indústrla metalmecânica liderou a elevação em agosto ; seguida por fumo e produtos químicos
Patrícia Comunello
Agosto atestou maior fôlego da produção industrial no Rio Grande do Sul frente a julho, aponta o instituto Brasileiro de geografia e Estatística (IBGE). O setor teve alta de 5,2% no confronto com o mês anterior, indicando efeito de processo de retomada de atividades em meio á pandemia. Mas na comparação com agosto de 2019, o setor ainda está abaixo, com queda de 1,6%.
O parque industrial gaúcho teve o quarto maior percentual na Pesquisa Industrial Mensal (PIM). Pará liderou, com alta de 9,2%, seguida por Santa Catarina (9,8%) e Ceará (5,7%). Já Pernambuco e Espírito Santo tiveram as maiores quedas, de 3,9% e 2,7%, respectivamente. A média brasileira para o indicador apontou alta de 3,2% em agosto frente a julho, resultado divulgado na semana passada. Frente a agosto do ano passado, a redução é de 2,7%, no ano, de 8,6%, e em 12 meses, de 5,7%
Mas os impactos da pandemia, tanto pela redução ou paralisação da produção da maior parte dos setores como pela gradual retomada, ainda se refletem no dado acumulado. De janeiro a agosto, a queda é de 12,4% na atividade gaúcha, e em 12 meses, de 9,1%. Foi a quarta maior taxa de recuo no ano entre as unidades da federação e a segunda em 12 meses.
Setor de couro liderou a queda em agosto, seguida pela de veículos e reboques.
Dos 14 setores rastreados pelo IBGE no Estado, nove tiveram alta e cinco recuo. Nas elevações de produção, as maiores foram de produtos metalmecânicos (1,49%) – não inclui máquinas, seguida pela do fumo (1%) e produtos químicos (0,8%).
No sentido oposto, setores de couro – confira reportagem especial esta indústria, artigos para viagem e calçados ostentaram a maior queda, que chegou a 4,66%, e de veículos automotores, reboques e carrocerias, com 1,52%. Este último, que chegou a parar a fábrica de carros da General Motors, em Gravataí, acumula queda de 5,42% e em 12 meses de 4%. A venda de veículos começa a se recuperar.
Agosto registra a quarta alta seguida da indústria na comparação mensal. Em abril, o setor mergulhou 21%, no primeiro mês de estreia de restrições, que fechou muitos parques industriais. Frente a abril de 2019, a queda chegou a 35,8%. Apenas os ligados a setores essenciais, como alimentos e saúde, não pararam.
Em maio, a indústria teve a primeira alta mensal, com avanço de 13,3% em relação a abril. Mas frente ao mesmo mês de 2019, ainda teve impacto negativo, com queda de 27,3%. Junho apontou alta de 12,6% em relação a maio, mas recuo de 12,2% em relação a junho de 2019.
Julho mostrou crescimento menor de 7%, já frente uma base menos fraca, e em relação a 2019, teve redução de 7,5%. Os dados de agosto sinalizam uma maior proximidade com a recomposição mês a mês, mesmo que em menor ritmo, e equiparação com o desempenho de 2019.
Futuro terminal irá desafogar o tráfego aéreo na Capital do Estado
Roberto Hunoff, de Caxias do Sul
As obras do novo Aeroporto Regional da Serra Gaúcha, no distrito de Vila Oliva, em Caxias do Sul, devem começar em 2022. A informação foi repassada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, durante reunião-almoço virtual organizada pela Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Caxias do Sul, quando o ministro detalhou ações em andamento e projetos futuros na infraestrutura.
Com investimento de R$ 200 milhões, será o maior investimento em aviação regional do Brasil, superando o que já foi destinado ao terminal de Vitória da Conquista, na Bahia. Segundo Freitas, a licitação do empreendimento deve começar em novembro e seguir em 2021. O ministro projeta que obra inicie em 2022. Mantida esta data, o aeroporto deve ser construído em quatro anos. A projeção é de início da operação em 2026.
O terminal deve desafogar a chegada de voos no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, e se tornar uma opção para quem vai à Serra. Terá capacidade de operação para Boeing 737, terminal de passageiros de 4,7 mil m² e 500 vagas de estacionamento, pátio com 26 mil m2, pista com 1,9 quilômetros de comprimento e 45 de largura, podendo receber oito aeronaves simultaneamente.
Também ontem, o prefeito de Gramado, Fedoca Bertolucci, recebeu uma comitiva de Caxias do Sul para falar sobre o aeroporto regional. A ideia é traçar estratégias conjuntas para o empreendimento, que poderá facilitar o acesso a Gramado e região mais rapidamente.
Freitas falou ainda sobre outras obras importantes no Estado. Confirmou que a nova ponte sobre o Rio Guaíba será liberada para circulação em novembro. Ainda faltarão algumas medidas no entorno, pois são 12km de obras de arte, incluída a ponte de 2,9km, bem como a desocupação de áreas e reassentamento de famílias, medidas que serão realizadas ao longo de 2021. Segundo ele, já foram realocadas 476 famílias, restando ainda 429 compras assistidas e a construção de 165 unidades habitacionais.
O ministro afirmou que a entrega de obras, tem ocorrido sem grandes solenidades. Destacou que o foco é liberar à sociedade o que está pronto e dar continuidade ao restante. Citou, como exemplo, a duplicação da BR-116, na Metade Sul do Estado. Lembrou que quando o atual governo assumiu não havia um único quilômetro liberado. Atualmente, já são 92. “Quando termina um trecho de cinco, 10 quilômetros, liberamos. Desta forma, entregamos 47 quilômetros em agosto do ano passado e, desde então, são vários pequenos segmentos liberados”, ressaltou.
De acordo com Freitas, é preciso concluir as obras em andamento para abrir o orçamento para outras demandas. Assim será possível investir em outras demandas, exemplificando com as pontes do Ibicuí, Porto Xavier e Jaguarão, a pavimentação da 470 e a duplicação da 290 em trechos não contemplados na concessão.
Ele anunciou para novembro o início das obras na ponte do Rio do Sinos, em São Leopoldo, e de um novo viaduto no Bairro Scharlau, entre Novo Hamburgo e Porto Alegre, ligando a BR-116 com a RS-240. Os investimentos estimados são próximos a R$ 75 milhões. Já a prolongação da BR-448, de Sapucaia na direção de Portão, deve demorar. Segundo o ministro, pela restrição orçamentária e do custo previsto, na ordem de R$ 1 bilhão.
Modal portuário deverá passar por desestatização
O ministro Tarcísio Gomes de Freitas destacou o aporte de R$ 400 milhões na dragagem do Porto de Rio Grande e expôs ideia de desestatização do mesmo no futuro. Já estão em andamento ações neste sentido no Espírito Santo e no Porto de Itajaí (SC), além de estudos para Santos e São Sebastião. “É um caminho sem volta, que traz governança e investimentos”, reforçou.
Com relação ao Terminal de Uso Privado no Litoral Norte gaúcho, o ministro mencionou que o projeto foi submetido à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), em julho, e está em andamento. O valor estimado do Porto de Arroio do Sal é da ordem de R$ 4 bilhões, e há o interesse de grupos estrangeiros. “De nossa parte, haverá total apoio. Vamos acelerar o processo para que se possa, depois de todos os passos e atendidos os requisitos, assinar o contrato de adesão com o empreendedor o quanto antes”, afirmou. Os projetos de cabotagem também foram lembrados pelo ministro, que ponderou sobre o potencial de mercado nesse segmento. Citou projeto em andamento no Congresso Nacional, que permite reduzir os custos de afretamento. “Será mais fácil constituir uma empresa local, porque ela não precisará adquirir a embarcação, e preserva a indústria nacional naquilo em que é mais eficiente, que é o apoio marítimo e portuário”, assinala.
A crise sanitária que fechou empresas e tirou o emprego de milhares de pessoas também serviu para uma parte da população poupar. Pesquisa do Sindilojas de Porto Alegre mostra que 24% dos porto-alegrenses preferiram segurar os gastos para direcionar o dinheiro no futuro a outros destinos, que vão de investimentos financeiros, viagens a consumo do dia a dia. Já 76% não conseguiram fazer reservas desde março.
O Núcleo de Pesquisa da entidade aponta que 87,5% das pessoas seguraram as despesas para gastar depois que passar a pandemia. Apenas 8,3% dos ouvidos indicaram que já tinham o hábito de fazer reservas e 4,2% adotaram a medida porque alguém da família havia perdido o emprego. A entidade apurou ainda que os poupadores em seis meses de pandemia conseguiram guardar, em média, R$ 9,2 mil.
A pesquisa também buscou saber sobre as finanças pessoais, e 37% dos ouvidos indicaram que estão em uma situação financeira semelhante a de 2019. Outros 33% acreditam que a situação piorou um pouco e 24% acredita que o quadro é significativamente pior que o do ano passado. Já 5% avaliam que sua vida está um pouco melhor e 1% que está significativamente melhor em matéria de finanças.
Na hora de usar o recurso que foi poupado, 33,3% dos porto-alegrenses vão buscar aplicações financeiras, indicando que pretendem programar no longo prazo a forma de utilizar os recursos. Já os que vão gastar mesmo, 12,5% ainda indica uma forma de investimento, no caso de imóveis, ou em um bem como carro.
Viajar, que está entre os planos de muitos residentes devido ás contingências do período, está na meta de 29,1% das pessoas que juntaram dinheiro para o pós-pandemia. A Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav-RS) vem identificando a retomada de alguns fluxos, como para o Nordeste, já que há ainda muitas restrições para viagens ao exterior.
No consumo mais corriqueiro, as pessoas indicam que vão gastar 8,3% do dinheiro a compra de materiais de construção, 4,2% em alimentação, 4,2% em eletrônicos, 4,2% com beleza em salões de estética e ainda 4,2% em eletrodomésticos.
Agora onde os porto-alegrenses vão gastar o que guardaram? Mesmo com a onda do online, 45,8% das pessoas vão direcionar seus recursos para estabelecimentos físicos, desde lojas, serviços a restaurantes. O e-commerce vai canalizar 41,7% dos gastos. Já 12,5% dos moradores disseram que vão se dividir entre consumo em ambientes físicos e digitais.
Sobre a vida financeira daqui a 12 meses, 39% das pessoas que participaram da pesquisa acreditam que estará um pouco melhor, enquanto 30% avaliam que será igual. Já 19% espera ter uma pequena redução na renda, enquanto 8% espera perder mais recursos. Apenas 3% projeta estar com melhor condição financeira daqui a 12 meses.
Pagamento da gratificação anual também pode sofrer alterações para quem teve redução da jornada e salário devido à pandemia de coronavírus.
A pandemia fez com que empresas reduzissem os salários dos funcionários ou até suspendessem contratos. Com a nova realidade, o valor do 13º salário de muitos pode ser impactado e vir menor neste ano. Quem tiver o contrato suspenso vai receber apenas o valor referente aos meses trabalhados e, para especialistas ouvidos pelo R7, não há consenso sobre como será o pagamento para quem teve redução salarial.
A MP do Emprego, que fala sobre as mudanças na jornada de trabalho, garante que o empregador pode suspender o contrato do funcionário por até seis meses ou reduzir o salário. No entanto, o ministro Paulo Guedes afirmou na última quarta-feira (30) que o programa deve ser prorrogado até o final do ano, ou seja, a suspensão do contrato pode durar até oito meses.
Normalmente, o cálculo da gratificação é feito da seguinte maneira:
Salário ÷ por 12. Resultado vezes o número de meses trabalhados = 13º
Na hora do cáculo, é preciso incluir as horas extras e outros tipos de adicionais que tenha recebido ao longo do ano.
Um funcionário que recebe R$ 2.000 e teve o contrato suspenso por seis meses, por exemplo, receberia R$ 1.000. Quem ficar com o contrato suspenso por oito meses, deve receber R$ 664.
De acordo com a lei, o mês trabalhado é aquele que o funcionário exerceu funções profissionais por, pelo menos, 15 dias. A primeira parcela do 13º salário será paga até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.
Suspensão de contrato
O professor do programa de mestrado em Ciências Contábeis da Fecap Tiago Slavov afirma que, para quem ficar seis meses sem trabalhar, a redução do 13º poderia ser de até 50%, já que a gratificação é calculada de acordo com o número de meses trabalhados. Se o programa for, de fato, prorrogado por mais dois meses, o 13º salário vai ser calculado considerando quatro meses trabalhados.
O professor convidado do FGV Law Program FGV (Fundação Getulio Vargas) Direito Rio Ciro Ferrando diz que a suspensão do contrato de trabalho não suspende a obrigação do empregador de pagar o 13º salário ao funcionário.
O advogado trabalhista do escritório Rocha Marinho E Sales Advogados Lucas Cavalcante exemplifica que, para uma pessoa que tenha tido a suspensão salarial de 1º a 30 de abril, o mês de abril não será computado no cálculo do 13º, já que a pessoa ficou o período todo sem trabalhar. “Se for suspenso por 180 dias, o empregado pode receber até metade do décimo terceiro no final do ano”, afirma Cavalcante.
Se o funcionário tivesse o contrato suspenso por 30 dias de 16 de abril até 14 de maio, isto significa que trabalhou pelo menos 15 dias em cada um dos meses e, por isso , abril e maio vão ser contados como meses integrais no 13º salário.
Redução salarial
Os funcionários que tiveram redução no salário e na jornada de trabalho podem ou não ter impacto no valor da gratificação ao final do ano. Para Ferrando, “isso a depender do período de vigência do acordo de redução”.
Segundo a lei número 4.090/62, que trata sobre as regras deste pagamento:
“a gratificação corresponderá a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente”
“Levando-se em conta a expressa redação do texto da Lei, não seria errado concluir que o 13º salário terá como base de cálculo a remuneração de dezembro, independentemente desta estar reduzida ou não. Isso implica dizer que, se o empregado estiver com a remuneração reduzida no mês de dezembro, o 13º salário será calculado com base no valor reduzido e não na remuneração integral. Já aqueles empregados que tiveram restabelecida sua jornada e remuneração antes do mês de dezembro, o 13º salário será pago observando a remuneração integral e não reduzida”, afirma Ferrando.
No entanto, para Ferrando, também é possível que o empregador adote o critério da média dos últimos 12 meses ao invés do valor reduzido em dezembro. Para Slavov, também é possível que o empregador considere o salário descrito no contrato na hora de fazer o cálculo.
“A polêmica maior é que a legislação ela não tão clara. Uma medida mais conservadora do empregador, considerando o salário base, é o adequado para evitar riscos trabalhistas e também na questão da suspensão do contrato”, orienta Slavov.
Procurada pela reportagem, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho afirmou que a MP não mudou a forma de pagamento do 13º salário e que situação pode variar de acordo com cada caso concreto. Leia a nota na íntegra:
“A Lei nº 14.020/2020, que instituiu o BEm, não alterou a forma de cálculo de qualquer verba trabalhista prevista na legislação ordinária, tendo suas disposições estabelecido critérios para o pagamento de benefício compensatório diante de situações nela consignadas, não abrangendo o 13º.
Vale ressaltar que, diante da liberdade negocial entre as partes (exercida de forma coletiva ou individual), os acordos firmados com base na lei instituidora do Bem podem estabelecer um grande número de possibilidades diante do caso concreto. Assim, cada caso pode ser diferente a depender do acordado”.
A Comissão Mista da Reforma Tributária vai realizar, na segunda-feira (5), às 15h, audiência pública para analisar aspectos técnicos das principais propostas de reforma tributária em tramitação.
Participam da reunião a assessora especial do ministro da Economia, Vanessa Canado, o diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy, o secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, e o ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly.
A comissão discute três proposições sobre o tema. Uma delas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, no Senado, que acaba com nove tributos e cria dois impostos, um sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados em países desenvolvidos, e um imposto específico sobre alguns bens e serviços. O texto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde é relatado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que também preside a comissão mista.
A PEC 45/2019, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), acaba com cinco tributos e também cria impostos sobre bens e serviço. Esse texto está na Câmara. Já o Projeto de Lei 3.887/2020, do Poder Executivo, cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Essa proposta também aguarda votação dos deputados.
A comissão mista tem como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e como vice-presidente, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA). A audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular.
Mas benefício pago pelo governo como contrapartida aos trabalhadores com salários reduzidos ou contratos suspensos “não deve extrapolar o ano de 2020”.
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, afirmou nesta quarta-feira, 30, que há uma “possibilidade grande” de o governo prorrogar por mais dois meses o programa de suspensão de contratos e corte de jornada e salário. Com a decisão, os acordos poderão se alongar por mais dois meses, totalizando oito meses.
Ao mesmo tempo, ele afirmou que o benefício pago pelo governo como contrapartida aos trabalhadores com salários reduzidos ou contratos suspensos “não deve extrapolar o ano de 2020”.
O discurso de Bianco reflete a visão da área econômica do governo Bolsonaro de que os auxílios lançados durante a pandemia do novo coronavírus, mesmo quando prorrogados, devem ser encerrados em dezembro de 2020, para evitar pressão fiscal maior em 2021.
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O programa foi anunciado em abril como medida para evitar um aumento ainda maior do desemprego diante da pandemia do novo coronavírus, que provocou restrições no funcionamento ou mesmo o fechamento de parte do comércio e da indústria.
A medida provisória inicial, que foi sancionada no início de julho e transformada em lei, previa a suspensão dos contratos de trabalho por até dois meses e a redução da jornada e de salários em até 70% por até três meses.
Em julho, o governo publicou a primeira prorrogação do programa, elevando para até 4 meses o período em que as empresas poderiam aderir a uma das modalidades. Em agosto, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a prorrogação da medida por mais outros dois meses.
Programa
Segundo o Ministério da Economia, até o momento, 18,4 milhões de acordos desse tipo foram firmados por aproximadamente 1,4 milhão de empresas. O total de trabalhadores atingidos é de 9,7 milhões – muitos foram impactados por mais de um acordo. O de serviços é responsável pela maior parte das reduções, com 9,3 milhões, seguido de comércio (4,6 milhões) e indústria (3,9 milhões). Há ainda acordos no setor de construção (422 mil) e agropecuária (51 mil).
O governo já desembolsou R$ 28,5 bilhões para pagar o complemento que cada trabalhador atingido pelo corte tem direito. O total reservado para o programa é de R$ 51,6 bilhões. A sobra de recursos foi um dos motivos que levaram a equipe econômica a propor uma nova prorrogação do programa.
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