Os trabalhadores dos Correios decidiram encerrar a greve da categoria no Rio Grande do Sul, pouco mais de um mês após o início da paralisação nacional. A volta ao trabalho foi definida em assembleia geral na tarde desta terça-feira (22), no Sindicato dos Trabalhadores de Correios do RS (Sintect-RS), com retorno previsto já para as 22h desta terça.
Na segunda-feira (21), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou o dissídio da categoria e aprovou reajuste de 2,6% previsto em uma das cláusulas do acordo coletivo. A greve não foi considerada abusiva pelos ministros, mas os funcionários terão desconto de metade dos dias parados e o restante deverá ser compensado.
Para a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT), o resultado não contempla as demandas da categoria e causará perda de benefícios dos trabalhadores da estatal.
De acordo com os Correios, a maior parte dos empregados que havia aderido à greve retornou ao trabalho nesta terça-feira. Segundo a estatal, 92,7% dos trabalhadores já estão trabalhando normalmente.
A paralisação gerou queixas dos usuários do serviço diante do atraso nos prazos de entrega. Os Correios, porém, não informaram a quantidade de encomendas represadas devido à greve.
Para Leonel Andrade, o setor ainda depende de uma vacina contra o corona vírus para voltar aos níveis vistos antes da pandemia.
O presidente da CVC, Leonel Andrade, disse nesta terça-feira, 22, que o setor de turismo só deve voltar ao movimento pré-pandemia em 2023. “Chegaremos ao fim de 2020 com cerca de 50% do que tínhamos. Em 2021, devemos estar em cerca de 70% e terminar 2022 com 100% do movimento. Assim, só teremos ano cheio em 2023”, afirmou o CEO.
Ele argumenta que as grandes feiras, que movimentam o turismo internacional de negócios, ainda demoram para acontecer enquanto não houver uma vacina. “Torço para estar errado, mas gosto de preparar a empresa para o pior cenário”, afirma Andrade.
Em relação a critérios de sustentabilidade, o CEO diz que a companhia tem ainda tem um longo caminho a percorrer. “Faço uma confissão, precisamos melhorar em relação a sustentabilidade”, afirmou durante a Live da qual participou nesta tarde, promovida pelo jornal O Tempo.
Ele disse ainda que os clientes e investidores devem ver no próximo ano uma empresa mais diversa em seu quadro de funcionários. “Simplesmente porque os nossos clientes são diversos”, afirmou.
O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) apresentou um projeto (PLP 234/2020) com o intuito de estimular a contração de pequenas e microempresas por meio de licitações públicas, visando à recuperação delas no cenário pós-pandemia. Rodrigues lembra que o atual Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte já tem esse objetivo. O estatuto prevê que nas contratações de até R$ 80 mil apenas pequenas e microempresas podem participar dos certames licitatórios. Mas o parlamentar argumenta que esse valor máximo foi estabelecido em 2014. Desde então, a inflação oficial superou 30%, por isso o PLP 234/2020 sobe esse valor máximo para R$ 120 mil.
O projeto também torna obrigatória a subcontratação de pequenas e microempresas em todos os processos licitatórios, quando cabível. Hoje essa subcontratação não é obrigatória, mas apenas uma opção, a todos os órgãos da administração pública. A proposta determina que, nos casos dessas subcontratações, a administração pública proceda aos pagamentos diretamente às pequenas e microempresas participantes do arranjo, sem necessariamente passar pelo caixa das licitantes, como ocorre hoje.
“A crise econômica decorrente da pandemia afetou de maneira negativa as micro e pequenas empresas nacionais. Proibidas de funcionar em função de medidas sanitárias, essas empresas não conseguiram escoar seus produtos e vender seus serviços. Com isso, não obtiveram receitas e ficaram em má situação financeira. Para que essas empresas, importantes geradoras de emprego e renda, possam se recuperar, é importante usar todos os mecanismos de políticas públicas, dentre elas as compras feitas pelo poder público”, conclui o senador na justificativa de sua proposta.
A votação da nova versão da reforma tributária, originalmente marcada para amanhã, deve ser postergada para a próxima semana após reunião do colégio de líderes marcada para hoje, às 11h30min. A mudança foi motivada pela posição da bancada do MDB na Assembleia Legislativa, que se reuniu nesta segunda-feira e decidiu pelo pedido de mais uma semana para que os deputados possam avaliar o tema. Segundo o líder do partido, deputado estadual Vilmar Zanchin, “a bancada decidiu que precisa de mais tempo para analisar essa última alteração encaminhada pelo governo”.
O MDB é maior partido da base do governador Eduardo Leite (PSDB), com oito deputados, e havia fechado posição contrária ao primeiro projeto da reforma encaminhado pelo Piratini. Entretanto, com a série de alterações feitas no projeto removendo temas mais polêmicos, como o aumento do IPVA, a bancada recuou na posição e se manteve aberta. “Nós vamos pedir que essa votação não ocorra nessa quarta-feira e sim na semana que vem, e até lá vamos nos reunir novamente para discutir a opinião de cada um dos deputados da bancada”, afirmou Zanchin.
Nos últimos dias, cresceu nos bastidores a insatisfação dos deputados com o projeto de reforma tributária enviado pelo Piratini. A dificuldade de aprovação na Assembleia Legislativa já levou o governo, na semana passada, a promover alterações no texto inicial, mexendo nas alterações propostas no IPVA (com alíquotas progressivas conforme a potência do carro e a redução do limite de 40 para 30 anos), entre outras modificações. Ainda assim, a proposta não agradou – mesmo entidades empresariais reforçaram o tom de críticas quanto às mudanças.
Agora, com a possibilidade real de rejeição do projeto, o governo trabalha com a perspectiva de manter as alíquotas do ICMS vigentes. Embora todo aumento de imposto deva ser submetido à noventena (um período de três meses para entrar em vigência no ano seguinte), o mesmo não ocorre para prorrogação de alíquotas. Por isso, a manutenção do ICMS sobre energia, combustíveis e telecomunicações em 30% pode ser encaminhada via projeto para a Assembleia Legislativa em dezembro, e caso aprovado e sancionado, já estaria vigente para 2021.
Em dezembro elas devem voltar aos 25%, mas a proposta do governo é a prorrogação dos patamares até 2023. Contudo, como a prorrogação dos valores atuais do ICMS está dentro de um único projeto que inclui outras alterações tributárias, ela ainda está sujeita à noventena, então, portanto, deve estar sancionado e publicado até o dia 2 de outubro.
Os preços no atacado medidos pelo IPA-10 tiveram alta de 5,99% no mês, ante uma elevação de 3,38% em agosto, mostra FGV.
O Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) subiu 4,34% em setembro, após ter aumentado 2,53% em agosto, informou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) nesta quarta-feira, 16. Quanto aos três indicadores que compõem o IGP-10 de setembro, os preços no atacado medidos pelo IPA-10 tiveram alta de 5,99% no mês, ante uma elevação de 3,38% em agosto. Os preços ao consumidor verificados pelo IPC-10 apresentaram aumento de 0,46% em setembro, após o avanço de 0,48% em agosto. Já o INCC-10, que mede os preços da construção civil, subiu 0,80% este mês, depois de subir 1,01% em agosto.
O IGP-10 acumulou um aumento de 13,98% no ano. A taxa em 12 meses ficou positiva em 17,03%. A alta no custo dos alimentos ajudou a sustentar a inflação ao consumidor dentro do indicador. O Índice de Preços ao Consumidor (IPC-10) passou de uma elevação de 0,48% em agosto para um aumento de 0,46% este mês.
Seis das oito classes de despesa registraram taxas de variação mais baixas, com destaque para o grupo Saúde e Cuidados Pessoais (de 0,50% em agosto para -0,34% em setembro), sob influência do item plano e seguro de saúde (de 0,60% para -2,40%).
Os demais decréscimos ocorreram nas taxas dos grupos Comunicação (de 0,72% para 0,01%), Transportes (de 1,14% para 0,91%), Habitação (de 0,64% para 0,50%), Vestuário (de -0,25% para -0,35%) e Despesas Diversas (de 0,42% para 0,30%). Houve influência dos itens combo de telefonia, internet e TV por assinatura (de 1,36% para 0,00%), gasolina (de 3,37% para 2,83%), tarifa de eletricidade residencial (de 2,01% para 0,72%), calçados (de 0,48% para -0,15%) e conserto de aparelho telefônico celular (de 2,09% para 1,06%).
Na direção oposta, houve aceleração nas taxas dos grupos Alimentação (de 0,33% para 0,99%) e Educação, Leitura e Recreação (de -0,77% para 0,38%). As principais contribuições partiram dos itens hortaliças e legumes (de -10,23% para -4,84%) e passagem aérea (de -3,24% para 6,97%).
O período de coleta de preços para o indicador de setembro foi do dia 11 de agosto a 10 deste mês.
IPAs
Os preços agropecuários medidos pelo IPA Agrícola subiram 8,78% no atacado em setembro, após um avanço de 4,20% em agosto, dentro do IGP-10. Já os preços dos produtos industriais – mensurados pelo IPA Industrial – tiveram alta de 4,95% este mês, depois da elevação de 3,08% no atacado em agosto.
Dentro do Índice de Preços por Atacado segundo Estágios de Processamento (IPA-EP), que permite visualizar a transmissão de preços ao longo da cadeia produtiva, os preços dos bens finais tiveram alta de 2,56% em setembro, ante uma elevação de 0,86% no mês anterior.
Os preços dos bens intermediários subiram 3,63% em setembro, após alta de 2,64% em agosto. Já os preços das matérias-primas brutas subiram 11,17% em setembro, depois da elevação de 6,45% em agosto.
Depois de ter passado na Assembleia Legislativa projetos de complexa aprovação, como de mudanças na carreira dos servidores públicos e na Previdência, além de ter obtido o aval para a privatização de estatais como a CEEE e Sulgás, o governo enfrenta dificuldades para garantir a aprovação da reforma tributária.
A proposta já passou por duas alterações e ainda enfrenta fortes resistências a dois dias de ser votada no Parlamento. O líder do PSDB na Assembleia, deputado Mateus Wesp, minimiza as dificuldades e avalia que a aprovação da reforma não será uma batalha árdua. Wesp entende que, dada a crise do Estado, a revisão das propostas já feitas pelo Piratini e a necessidade sobreviver à queda de mais de R$ 2 bilhões na arrecadação de ICMS em 2021, caso o ICMS retorne ao patamar normal das alíquotas, a reforma tende a ser aprovada.
Para Wesp, a proposta que o governo fez para mudar pontos polêmicos, como da cesta básica e IPVA, são importantes para a aprovação. O governo, ainda assim, corre contra o tempo. A reforma precisa ser aprovada até o dia 30 de setembro para poder entrar em vigor em janeiro de 2021. “Estamos, de qualquer forma, plantando uma semente, como já foi feito com as privatizações, que eram um tabu. Ou vamos retirar o oxigênio do paciente, que são esses R$ 2 bilhões de perdas com o ICMS? Isso é uma necessidade, não algo pensando contra o empreendedor. O outro caminho é o colapso dos serviços públicos”, defende Wesp.
Entretanto, a resistência ainda é grande. Além da já esperada oposição de bancadas como a do PT, partidos que foram aliados na defesa dos projetos anteriores, como o Novo, também fazem duras críticas à atual proposta do governador Eduardo Leite (PSDB).
Nem mesmo as mudanças já sinalizadas – como de rever o aumento do IPVA e de postergar a retirada de isenções de ICMS para empresas optantes pelo Simples com faturamento de até R$ 360 mil – ajudaram na conquista de apoio. Líderes do Novo e do PT seguem convergindo nas ressalvas que fazem ao projeto do Palácio Piratini. Tanto Pepe Vargas (PT) quanto Fábio Ostermann (Novo) asseguram que, ao contrário do que defende o governo, a reforma apresentada se caracteriza pelo aumento na carga tributária do Estado.
“O que os deputados e a sociedade enxergam é um claro aumento dos impostos, principalmente sobre itens de consumo popular, como cesta básica, hortifrutigranjeiros e medicamentos. Mesmo com mudanças feitas o governo não conseguiu construir uma alternativa que tivesse respaldo nem na comunidade nem na assembleia”, diz Pepe.
Além do aumento nos alimentos, critica o petista, o Piratini também estaria levando, com suas propostas, ao aumento de preços em itens fundamentais e que afetam diretamente a população mais carente, como comida, gás de cozinha e no IPVA de carros antigos. “A reforma apresentada tem uma série de questões que aprofundam o caráter regressivo. E mesmo o que o governo diz ser uma inovação, a devolução de parte do ICMS às famílias carentes nos itens da cesta básica, já existe em outros Estados. E que fizeram essa mesma proposta sem aumentar a carga”, defende Vargas.
De acordo com Ostermann, o Novo seguirá empenhado em alertar a população sobre o que assegura ser uma proposta de aumento da carga tributária. Para ele, não há nem mesmo uma simplificação do sistema tributário gaúcho no projeto apresentado pelo Piratini. “O governo não ataca efetivamente o chamado imposto de fronteira e quer enfiar goela abaixo uma proposta de aumento de carga em regime de urgência e sem o debate que um tema com tal complexidade exige. Nós lideramos a defesa das reformas anteriores, e agora combateremos essa proposta de aumentar a carga tributária em plena crise”, afirma o representante do Novo.
Pedro Guimarães afirmou que a atual taxa cobrada pelo banco estatal está em 1,8% e pode cair ainda mais.
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, indicou nesta quinta-feira (17) que os juros do cheque especial cobrados pelo banco podem ser reduzidos em breve.
Ao lado do presidente Jair Bolsonaro, Guimarães afirmou que a atual taxa cobrada pela Caixa está em 1,8% ao mês e que pode diminuir mais. Bolsonaro classificou a taxa como quase “inacreditável” e a comparou como sendo próxima a de “países de primeiro mundo”.
Durante transmissão ao vivo nas redes sociais junto ao presidente, Guimarães também informou na próxima segunda-feira (21), a antecipação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) chegará a 60 milhões de pessoas, contando com os nascidos em dezembro.
“Nesta segunda-feira, iremos completar 60 milhões pessoas recebendo o FGTS, a antecipação, num valor de R$ 37,8 bilhões”, disse.
Auxílio
O presidente da Caixa destacou ainda que, com o auxílio emergencial pago para trabalhadores informais, autônomos e desempregados, encontrou 37,5 milhões de brasileiros que eram “invisíveis e não estavam em nenhum programa social”.
Ele aproveitou para mencionar ainda que, antes da pandemia da covid-19, cerca de 33 milhões de pessoas não tinham conta em banco. “Essas pessoas iam para um agiota e tomavam 20% ao mês [de juros]”, disse. Para o pagamento do auxílio, a Caixa Econômica precisou criar contas poupanças sociais digitais para viabilizar o pagamento do benefício.
A necessidade de diálogo sobre a reforma tributária entre o governo estadual e as entidades que representam setores da economia gaúcha é uma bandeira unânime levantada pelas lideranças da Fiergs, Farsul e Fecomércio-RS. Nessa quinta-feira (17), os presidentes dessas três instituições, respectivamente Gilberto Petry, Gedeão Pereira e Luiz Carlos Bohn, encontraram-se na Fiergs para tratar do assunto.
Fiergs e Fecomércio-RS já haviam publicado notas sobre seus posicionamentos durante a semana e nessa quinta-feira, depois da reunião, foi a vez da Farsul. O documento, assinado pelo presidente Gedeão Pereira, frisa que a entidade entende a importância da realização de reformas, seja no âmbito federal, estadual ou municipal, embora tenha pontos de discordâncias em todas elas. “O que nos motiva a participar da construção daquilo que acreditamos ser o melhor, ao invés do conforto da oposição”, enfatiza Gedeão.
Para o dirigente, a proposta inicial do governo do Estado para alteração do sistema tributário era desastrosa para os produtores do Rio Grande do Sul, pois, simplesmente, tornava inviável a produção do ponto de vista econômico. Segundo ele, ainda há pontos importantes a serem discutidos, como é o caso da manutenção da carga temporariamente majorada do ICMS e o peso sobre os alimentos, assim como o chamado imposto sobre herança, o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD).
Já na avaliação da Fecomércio-RS, mudanças são necessárias em trechos do projeto da reforma tributária para garantir mais competitividade e dinamismo à economia gaúcha. Entre os pontos que precisam ser reavaliados, a instituição destaca a tributação de hortifrutigranjeiros e a ampliação da tributação da cesta básica de alimentos, que onerariam de forma desproporcional o consumidor nas menores faixas de renda.
Além disso, a entidade chama a atenção para a redução do Simples Gaúcho, o adiamento para 2022 do fim do diferencial de alíquotas para compras interestaduais (Difal) e a permanência de qualquer alíquota geral majorada em caráter temporário. Na avaliação do presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, o projeto de reforma mantém o nível de carga tributária elevada em relação ao PIB, inclusive acima do observado nos outros estados da Região Sul.
A Fiergs, por sua vez, ainda aguarda o final da rodada de negociações que está em curso entre segmentos industriais com a Secretaria da Fazenda para realizar novos apontamentos. O presidente da entidade, Gilberto Petry, já manifestou que confia que haverá ainda espaço para debates do governo gaúcho com os setores econômicos sobre pontos que ainda não estejam equacionados até a votação do projeto da reforma tributária na Assembleia Legislativa.
O segmento de eventos aguarda para a próxima sexta-feira (18) a apresentação de uma contraproposta do governo do Estado sobre os protocolos sugeridos pelo setor para a retomada de atividades, medida que pode destravar de uma vez por todas a flexibilização de eventos corporativos no Rio Grande do Sul, mesmo que voltados apenas para público restrito. Nesta data, é esperada a consolidação efetiva das primeiras medidas de liberação do setor por parte dos comitês científicos e de crise do governo gaúcho.
Nesta terça-feira (15), em encontro com representantes do Comitê de Dados do Executivo e os titulares das Secretarias da Saúde, de Desenvolvimento Econômico e de Planejamento, Orçamento e Gestão, o grupo cobrou uma decisão definitiva sobre a retomada gradual das atividades, paradas há seis meses. No último final de semana, o segmento promoveu dois eventos-teste bem-sucedidos em Porto Alegre, para demonstrar ao poder público e sociedade a aplicação dos protocolos sugeridos com segurança, vislumbrando a volta do setor a partir de outubro.
Segundo representantes do Grupo Live Marketing RS, que congrega mais de 300 empresas de eventos, o governo elogiou a organização dos testes do final de semana, que simularam um congresso e feira com palestras no Centro de Eventos da Fiergs e um show no Auditório Araújo Vianna. Ambos os eventos foram voltados à capacitação de profissionais e fornecedores para a retomada, com aplicação dos protocolos sugeridos pelo setor, que envolvem medidas de segurança, higiene, distanciamento e uso obrigatório de equipamentos de proteção individual (EPIs).
Diante do êxito das demonstrações, o segmento acredita ser possível obter a liberação de alguns eventos corporativos de menor dimensão, considerando o número de participantes, fluxos de circulação de pessoas, tempo de permanência e tamanho dos locais, visão já levantada pela equipe do governo. Desde agosto o setor aguarda um retorno do Executivo gaúcho a respeito da flexibilização, cobrando isonomia com outros setores que já tiveram a reabertura autorizada, como comércio, bares e restaurantes. No entanto, a autorização da retomada foi condicionada à avaliação dos dados da pandemia a partir da volta às aulas no Estado, previstas para ocorrerem entre 8 de setembro e 12 de novembro para as regiões em bandeira laranja do distanciamento controlado.
Setor de eventos e equipe do governo tiveram mais uma rodada de negociação sobre retomada de atividades. Crédito: Live Marketing RS/Divulgação/JC
Na reunião desta terça-feira, os secretários Cláudio Gastal (Planejamento, Orçamento e Gestão) e Rodrigo Lorenzoni (Desenvolvimento Econômico e Turismo) também defenderam a necessidade de uma resposta definitiva ao segmento e à sociedade gaúcha. Cobrança semelhante também já havia sido feita pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo, que recebe o Grupo Live Marketing RS nesta tarde para avaliar uma forma de gestionar a questão com o governo estadual.
Os entraves ao andamento da validação dos protocolos estão no Comitê de Dados, que ainda analisa os ajustes necessários para autorizar essa liberação, principalmente no que diz respeito ao teto de ocupação de público nos locais de eventos. De acordo com Rodrigo Machado, um dos coordenadores do Grupo Live Marketing RS, o setor espera que, após o êxito dos testes do final de semana, a resposta tão aguardada venha ainda esta semana. “Todos elogiaram muito a organização dos eventos-teste, que colocaram a olhos vistos os protocolos que organizamos nesse tempo. Por isso, pra nós não há razão para seguir com esse compasso de espera”, afirma o empresário.
Enquanto o retorno do Executivo gaúcho não vem, o grupo estuda com a prefeitura de Porto Alegre a possibilidade de criação de uma instrução normativa alternativa para a liberação de eventos pontuais na cidade. A ideia seria contar com um tipo de “alvará pandêmico temporário” de funcionamento para teatros, cinemas, casas de espetáculos. Dessa forma, os locais apresentariam suas sugestões de adequações à prefeitura, a exemplo do que ocorreu para a realização dos eventos-teste na Fiergs e no Araújo Vianna, autorizados e acompanhados de perto pela administração municipal.
Na terça-feira (15), a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia publicou uma lista dos setores mais prejudicados com a pandemia e elencou o de atividades artísticas, criativas e de espetáculos como o mais impactado pelos decretos de calamidade pública.
As empresas de telecomunicações devem criar ouvidorias para contribuir no atendimento aos consumidores de seus serviços. A obrigação foi aprovada em dezembro de 2019 mas só passou a valer em agosto e fez parte de novas ações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em relação aos direitos do consumidor. O tema foi tratado em debate virtual realizado hoje (16) em função dos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
De acordo com a Anatel, essas ouvidorias servem como instância de recurso para usuários insatisfeitos com a resposta dada pelo serviço de atendimento das empresas, os SACs, a reclamações apresentadas.
Além disso, essas instâncias têm a atribuição de discutir como melhorar os procedimentos internos das empresas de modo a aperfeiçoar a capacidade de resolução das queixas pelas empresas como forma de reduzir os problemas na prestação dos serviços.
Até o momento, conforme a Anatel, as cinco maiores empresas do setor já criaram suas ouvidorias: Claro, Oi, Tim, Sky e Vivo. As empresas devem fornecer em suas páginas na internet os canais para acessar essas instâncias.
A superintendente de Relações com os Consumidores da Agência, Elisa Leonel, destacou que o órgão passa por um processo de revisão de suas estratégias regulatórias relacionadas aos regramentos dos direitos dos usuários.
O presidente da Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) defendeu que as operadoras do setor de telecomunicações devem acreditar na importância dessas estruturas de recebimento de reclamações dos usuários.
“Invistam nas ouvidorias. Prestadoras participam de um mercado regulado, com foco na experiência do cliente. Se tiverem boa ouvidoria funcionando como instância concreta de controle, o tratamento diante do problema pode ser diferenciado”, sugeriu.
Uma nova proposta de regulamento de qualidade está em debate na agência. A superintendente declarou que já passou por um exame preliminar denominado “análise de impacto”. Ela acrescentou que a proposição será submetida à consulta pública em breve, mas não detalhou quando a sondagem deverá ocorrer.
“A intenção é garantir que consumidores tenham serviços simples, que prestadoras entreguem qualidade e que seja para usuário bastante fácil de lidar, principalmente focado no caso atual no atendimento e capacidade das prestadoras de resolver problemas”, comentou.
Segundo a gestora da Anatel, nos últimos anos a instituição vem alterando sua forma de lidar com a regulação das relações de consumo e do disciplinamento das obrigações das operadoras do setor quanto aos parâmetros de construção do serviço.
A tendência, acrescentou Elisa, é adotar uma ação administrativa a partir da análise de dados (como leitura de grandes quantidades de textos de manifestações de usuários), busca por formas adequadas das dificuldades dos consumidores e modelos combinando diversos tipos de instrumentos regulatórios.
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