Com a derrubada de medidas de isolamento social e reabertura de fronteiras, o número de voos comerciais no mundo cresceu e atingiu o maior patamar desde março. Ainda assim, é 40% menor que em janeiro, antes da pandemia do coronavírus.A semana de maior paralisação da aviação no ano foi a de 18 a 25 de abril , quando a quantidade de aviões comerciais no ar era 75% menor do que no período pré-pandemia. Em comparação com a média de voos no fim de agosto, houve aumento de mais de 40 mil decolagens por dia.
Os dados são do site FlightRadar24h, que monitora o fluxo de aviões pelo planeta. Voos comerciais incluem o transporte de passageiros e de carga.
A retomada é mais lenta nas Américas, onde o volume de novos casos de Covid-19 ainda é bastante expressivo. No aeroporto de Guarulhos e no JFK, em Nova Iorque, a média diária de voos na penúltima semana de agosto equivale a 64% e 50%, respectivamente, do que se registrava no mesmo período de março.Naquele momento, Itália, Espanha e França já passavam por lockdown para conter o vírus, mas as medidas de isolamento ainda começavam a ser implementadas nos Estados Unidos e no Brasil.Em território italiano, o primeiro decreto de quarentena, que suspendeu aulas e restringiu o comércio e a circulação de pessoas, é de 7 de março. No fim daquele mês, no aeroporto de Milão, região mais afetada, houve apenas 8 das 142 decolagens previstas (6%).Segundo o Gabinete de Estatísticas da União Europeia, houve queda de 75% no turismo em junho na comparação com fevereiro, e o setor aéreo reduziu as operações em 73%.
Com o controle da epidemia, a Europa tem passado, desde o fim de junho, por processo de reabertura gradual de suas fronteiras internas e externas – mas com restrições a países onde a Covid-19 está fora de controle, caso do Brasil.
O verão no hemisfério Norte deu gás à retomada do setor aéreo, com aquecimento do turismo. Hoje, há 12 vezes mais decolagens no aeroporto de Milão que em março. Ainda assim, o volume equivale à metade do que se registrava antes da pandemia, em fevereiro.
A situação é semelhante em Paris e Madri: os aeroportos estão consideravelmente mais cheios, mas distantes do normal. Enquanto isso, ameaças de novos surtos começam a surgir, dado o aumento do contágio principalmente entre jovens europeus.
Com capacidade para mais de 100 milhões de passageiros por ano, o aeroporto de Pequim Capital foi um dos primeiros no mundo a reduzir o número de voos devido à política do governo chinês de tentar conter a disseminação do coronavírus, surgido em Wuhan.
Hoje, há quase três vezes mais decolagens que em março. São mais de 450 por dia, mas a capacidade real supera 600. No Brasil, as companhias Latam, Azul e Gol reduziram em 90% as operações no mês de abril – eram de 700 a 800 voos por dia no período anterior à pandemia.
Em setembro, a Azul planeja operar com 303 voos diários para 80 destinos, 290% a mais que em abril. Na Latam, a expectativa é chegar a 244 decolagens por dia até o fim do mês, uma adição de 73 em relação a agosto. Na Gol, a meta é realizar 300 voos por dia neste mês, seis vezes o número de abril.
Os efeitos da forte queda, porém, já apareceram para o mercado. A Latam anunciou mês passado demissão de cerca de 40% do seu quadro de funcionários. Em julho, a Azul demitiu ao menos 500 empregados, segundo estimativa da SNA (Sindicato Nacional dos Aeroviários).
Também em julho, a Latam Brasil entrou com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos. As afiliadas de outros cinco países já haviam feito o mesmo em maio.
Adriana LampertA proposta de reajuste do salário-mínimo regional protocolado pelo governador Eduardo Leite em 18 de fevereiro deste ano segue aguardando votação na Assembleia Legislativa. O Projeto de Lei nº 35/2020 fixa reajuste de 4,5% sobre a tabela anterior e deverá ser aplicado ainda de forma retroativa sobre os valores recebidos em 1° de fevereiro, que é a data-base do piso regional no Estado. Caso seja aprovada a proposta, a menor das cinco faixas passará a ser de R$ 1.292,82 (hoje é de R$ 1.237,15) e a maior ficará em R$ 1.638,36 (atualmente, em R$ 1.567,81). Nesta quarta-feira, o assunto será debatido em audiência pública que será realizada às 9h30min pela Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia.
O requerimento é do deputado Dalciso Oliveira (PSB). Relator do projeto no âmbito da comissão, o parlamentar justifica que a “relevância do assunto merece um espaço mais amplo” de debate. O líder da bancada do PSB ressalta que o reajuste do piso afeta setores importantes da economia gaúcha e é preciso aprofundar as discussões.
Em meio à pandemia de Covid-19, representantes de sindicatos de trabalhadores reclamam da demora da votação. “É um descaso dos deputados, que não estão preocupados com os trabalhadores que alimentam a cadeia produtiva do Estado”, dispara o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Porto Alegre (STICC), Gelson Santana. “Se o trabalhador tiver dinheiro, pode comprar no comércio, que vai comprar da indústria. Se alguém vende, alguém produz, é uma cadeia que alimentamos”, observa Santana. Na visão do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Canoas e Nova Santa Rita, Paulo Chitolina, ao mesmo tempo que “o governo não dá prioridade, as empresas estão se aproveitando da pandemia para reduzir jornadas e salários.” Chitonila ressalta que o piso regional é “muito importante” não somente para as categorias sem acordo coletivo, mas também para as organizadas.
Fecomércio alerta para piora na situação econômica
Solenidade de Abertura da Expoagas. Na foto: Luiz Carlos Bohn LUIZA PRADO/JC
A Fecomércio-RS tem realizado ações para alertar sobre os prejuízos que poderiam ser causados pela aprovação do PL 35/2020. “Promover um aumento de salário em um momento em que muitas empresas estão operando com restrições de horários, número de funcionários e ocupação de clientes vai na contramão de todas as medidas adotadas até agora para tentar preservar empregos”, protesta o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn. Ele destaca que a redução de jornada e suspensão de contratos, ação que teve 580 mil adesões, significa que as empresas estão passando por graves dificuldades. “Um aumento representaria uma pressão que muitos não conseguirão sustentar”, alerta Bohn.
O PL 35/2020 aguarda parecer da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa. A indefinição afeta as negociações coletivas: 86% das negociações do comércio varejista e atacadista em geral e serviços nas atividades não essenciais permanecem em aberto, situação que atinge 70% das negociações, enumera o presidente da Fecomércio-RS.
Desde o início da pandemia, em março, o RS perdeu 131.406 vínculos formais. Esse número só não foi maior porque houve possibilidade de suspensão de contratos e reduções de jornada, aponta Bohn.
Aumento é equivalente ao INPC de 2019
O pesquisador do Departamento de Economia e Estatística (DEE), Rodrigo Feix, observa que a proposta enviada à Assembleia Legislativa apenas recompõe o poder de compra do ano anterior, uma vez que equivale à inflação (4,5% medida pelo INPC em 2019).
“O piso salarial regional se constitui em um importante instrumento de valorização salarial para as categorias de trabalhadores que enfrentam dificuldades de organização coletiva e, portanto, tem menos poder de negociação”, destaca. “Também é relevante por permitir aos estados de maior renda média definirem pisos salariais superiores ao mínimo nacional, tornando o valor recebido mais condizente com a realidade regional do mercado de trabalho”, assinala.
Feix explica que, em meio à pandemia, propor o reajuste gera uma situação “delicada”. “Por um lado, o aumento contribui para recuperar o poder de compra dos empregados, o que tende a repercutir em maior demanda por bens e serviços”, ressalta. Ele pondera que é importante que, após o aumento do piso, “essas pessoas continuem empregadas, o que é uma decisão que foge do controle do trabalhador”.
Valores piso regional atual x correção de 4,5%
Faixa I
Salário em vigor: R$ 1.237,15
Reajuste proposto: R$ 1.292,82
Categoria: Agricultura, pecuária e pesca; domésticos; turismo; construção civil; indústria de instrumentos musicais e brinquedos; estabelecimentos hípicos; motoboys; empregados em garagens e estacionamentos.
Faixa II
Salário em vigor: R$ 1.265,63
Reajuste proposto: R$ 1.322,58
Categoria: Indústrias de vestuário, tecelagem, artefatos de couro, papel; empresas de jornais, revistas e bancas, e ambulantes de jornais; em empregados(as) em estabelecimentos de saúde e limpeza; tele operador; operadores de TV a cabo e empregados em hotéis e restaurantes.
Faixa III
Salário em vigor: R$ 1.294,34
Reajuste proposto: R$ 1.352,58
Categoria: Indústrias do setores mobiliário, químico, farmacêutico, cinematográfico e alimentação; empregados e agentes autônomos do comércio, cinemas e auxiliares de administração de armazéns.
Faixa IV
Salário em vigor: R$ 1.345,46
Reajuste proposto: R$ 1.406,00
Categoria: Trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico, nas indústrias gráficas, nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana, nas indústrias de artefatos de borracha, em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito, em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas, auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino), empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional, marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiros, vigilantes, marítimos do 1º grupo de Aquaviários que laboram nas seções de convés, máquinas, câmara e saúde, em todos os níveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores).
Faixa V
Salário em vigor: 1.567,81
Reajuste proposto: R$ 1.638,36
Categoria: Técnicos de nível médio, em cursos integrados, subsequentes ou concomitantes.
O Banrisul terá R$ 730 milhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para lastrear o repasse de crédito a micro e pequenas empresas na fase 2 do Pronampe. Segundo nota da Agência Brasil, o Ministério da Economia informou que parte do fundo, que terá R$ 12 bilhões na nova etapa que ainda não começaram a ser acessados por empreendedores, será repassada para instituições regionais habilitadas.
O banco gaúcho terá a maior cota nesta segmentação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O novo valor representa mais que o dobro do emprestado na primeira fase, quando somou R$ 354 milhões em 9 mil contratos. A liberação para concessão da linha é esperada para esta semana.
A segunda fase do Pronampe, cuja liberação é aguardada há mais de duas semanas por candidatos aos recursos, terá limite mais restrito de repasse por empresa que conseguir o dinheiro. Segundo o Ministério da Economia, a regulamentação da nova oferta vai prever teto de R$ 100 mil. No regramento anterior, o limite era de 30% da receita bruta anual de 2019.
Mas a Agência Brasil citou que valerá o limite de 30% da receita bruta anual. É aguardar as regras para ver o que vai ser o parâmetro.
O Pronampe alcança micro e pequenas empresas (MPEs) e é apontado como a linha mais importante em meio à crise sanitária, co, fechamento de negócios e demissões.
A largada da nova fase de repasses, esperada há duas semanas, desde a renovação da linha na Medida Provisória (MP) 944, mas que depende de outra MP que vai regrar o acesso, condicionada ainda à liberação do crédito extraordinário, segundo a pasta.
O Ministério informou, na semana passada, que a oferta dependia da publicação da “MP do Crédito Extraordinário”. “Assim que o recurso chegar no FGO, os bancos começarão a liberar os empréstimos. A expectativa é de que isso ocorra nos próximos dias”, disse, por nota, a pasta. A expectativa é que seja liberado esta semana.
Empreendedores como o dono de academia de ginástica com atuação em Porto Alegre Ricardo Paranhos vão tentar de novo a busca do crédito. Ele se candidatou na primeira fase, mas não teve êxito. A reportagem do Jornal do Comércio mostrou o caso de Paranhos em julho, no período da volta de restrições de atividades econômicas na Capital.
“Mas vou tentar via Sicredi. O Banco do Brasil é muito complicado”, lamenta o dono de academia. “Já deixei meu cadastro (na cooperativa) para verificação e futura aprovação”, conta Paranhos.
Um dos diferenciais da linha frente a outras modalidades operadas por bancos é o juro mais baixo e garantia aportada pelo Tesouro Federal. O Fundo Garantidor de Operações (FGO) é o grande trunfo. A fase dois foi assegurada com a aprovação de mais R$ 12 bilhões para o fundo.
A projeção é de que o total de aportes possa chegar a R$ 14 bilhões, pois os bancos e outras instituições financeiras que atuam com empréstimos – no Rio Grande do Sul, o Badesul, que é uma agência de fomento, e o Sicredi, cooperativa de crédito -, têm de reforçar a ofertar com mais recursos próprios sem cobertura do FGO.
Na primeira rodada, foram injetados R$ 18,7 bilhões em empreendimentos pelo País, com saldo de R$ 15,9 bilhões do FGO. O Rio Grande do Sul repassou R$ 1,78 bilhão para 28,3 mil pedidos atendidos, segundo maior volume no País, que registrou 217,9 mil contratos.
A equipe do Sebrae no Rio Grande do Sul está na expectativa, pois aumenta a angústia entre empreendedores que não conseguiram até agora acessar o dinheiro devido á grande demanda. Muitas instituições acabam priorizando clientes devido ao relacionamento.
“A notícia que temos (mas sem confirmação oficial dos bancos) é que a operação retorna amanha (terça-feira). Parece que hoje (esta segunda-feira) ai a aprovação operacional do FGO”, comenta Augusto Martinenco, gerente interino de Inovação e Serviços Financeiros do Sebrae-RS.
Banrisul e Sicredi esperam o sinal verde do Ministério da Economia para poder assinar novos contratos. O banco público estadual quer repetir o mesmo nível de repasse da primeira fase. O Badesul foca na análise de pedidos que chegaram na primeira fase.
Quem pode buscar o crédito (regras da primeira fase)
Microempresa com receita bruta em 2019 até R$ 360 mil
Pequena empresa com receita bruta em 2019 de mais de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões
Qual é o valor máximo que pode contratar
A MP a ser regulamentada para a fase 2 deve trazer limite mais estreito de valor que poderá ser acessado por CNPJ
Empresa com até um ano de atividade: limite de até 50% do capital social ou 30% do faturamento médio mensal
Custo do dinheiro pedido
Taxa de juros máxima igual à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) mais 1,25% sobre o valor concedido
Prazo para pagar o empréstimo
36 meses, com oito meses de carência para pagar a primeira parcela (a carência está includia no período total de quitação)
Garantias (são duas possibilidades)
Garantia pessoal: empresas com mais de um ano deve ser igual ao valor contratado mais encargos. Empresas com menos de um ano, a garantia pessoal pode chegar a 150%.
Fundo Garantidor do Pronampe: criado pelo governo para cobrir risco do uso de recursos próprios dos bancos. Cobre até 100% do valor de cada empréstimo (limite global de 85% da carteira à qual a linha de crédito estiver vinculada no banco credenciado)
Uso do Fundo Garantidor
Recursos devem cobrir 80% do valor emprestado a microempresas e 20% para pequenas empresas (este detalhe gera preocupação, pois deixaria de fora muitos pleitos de pequenos empresário)
Prazo para fazer operações
Bancos podem fazer contratações até 19 de novembro de 2020, prazo que foi prorrogação
Fonte: Site do Banco do Brasil e informações apuradas pela reportagem
A previsão do mercado financeiro para a queda da economia brasileira este ano foi ajustada de 5,46% para 5,28%. A estimativa de recuo do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – está no boletim Focus, publicação divulgada todas as semanas pelo Banco Central (BC), com a projeção para os principais indicadores econômicos.Para o próximo ano, a expectativa é de crescimento de 3,50%, a mesma previsão há 14 semanas consecutivas. Em 2022 e 2023, o mercado financeiro continua a projetar expansão de 2,50% do PIB.
Inflação
As instituições financeiras consultadas pelo BC ajustaram a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo em 1,71% para 1,77%, neste ano. Para 2021, a estimativa de inflação permanece em 3%, há 11 semanas consecutivas. A previsão para 2022 e 2023 também não teve alteração: 3,50% e 3,25%, respectivamente.A projeção para 2020 está abaixo do piso da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 4% em 2020, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,5% e o superior, 5,5%. Para 2021, a meta é 3,75%, para 2022, 3,50%, e para 2023, 3,25%, com intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, em cada ano.
Selic
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, estabelecida atualmente em 2% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Para o mercado financeiro, a expectativa é que a Selic encerre 2020 em 2% ao ano. Para o fim de 2021, a expectativa é que a taxa básica chegue a 2,88% ao ano. A previsão anterior era 3% ao ano. Para o fim de 2022, a previsão é 4,5% ao ano e para o final de 2023, 5,75% ao ano, ante previsão de 6% ao ano, na semana passada.Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. Entretanto, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos clientes, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
Dólar
A previsão para a cotação do dólar passou de R$ 5,20 para R$ 5,25, ao final deste ano. Para o fim de 2021, a expectativa é que a moeda americana fique em R$ 5,00.
Duas novas ferramentas – o PIX e o open banking – prometem representar uma revolução no sistema bancário brasileiro e, por tabela, esquentar a concorrência no mercado. Para se preparar para essa nova fase, enquanto os bancos estão investindo pesado em tecnologia, as chamadas fintechs decidiram ir às compras. As startups especializadas no setor financeiro ampliaram nos últimos meses as aquisições de pequenas empresas de tecnologia, corretoras e gestoras de investimentos.Marcado para entrar em funcionamento em 16 de novembro, o PIX, novo sistema brasileiro de pagamentos instantâneos, vai alterar a forma como as pessoas pagam contas e fazem compras, ao eliminar a necessidade de dinheiro ou cartão.
Entre as vantagens, está a possibilidade de se usar apenas o número de um celular, por exemplo, para fazer uma transferência sem precisar recorrer a conta, agência, CPF, nome completo e todos os outros dados exigidos hoje. Ou, apenas com o CPF, sacar dinheiro em uma loja sem a necessidade de caixa eletrônico, cartão ou senha.Já o open banking – sistema de compartilhamento de dados, informações e serviços financeiros pelos próprios clientes bancários em plataformas de tecnologia – está previsto para o fim de novembro e deve dar mais autonomia ao usuário. Um cliente bom pagador, com conta em um determinado banco e quase entrando no cheque especial, poderá receber oferta de um crédito mais barato de outro banco, mesmo sem ser correntista desta instituição.
De olho nessa transformação, as fintechs buscam aumentar seu campo de atuação. Especialista em regulação e organização do mercado financeiro e de capitais, o advogado José Luiz Rodrigues destaca a alta procura das fintechs por consultorias para a formatação de processos de aquisição. Só na última semana, o escritório atendeu quatro empreendedores da área.”Nos últimos cinco anos, as fintechs vieram se estruturando, mas ainda focadas em serviços específicos para se colocarem no mercado. Agora, com o open banking, muitas delas encontraram a oportunidade para tornar suas operações mais abrangentes”, diz ele. “As fintechs estão se juntando para serem mais fortes.
“A aquisição, no mês passado, da Magliano Invest, a mais antiga corretora do País, com 90 anos de atuação, pela Neon Pagamentos, fundada há apenas quatro anos, é apenas um exemplo. A lista é grande, a despeito da crise deflagrada pela pandemia. Em junho, a XP anunciou a compra de participações majoritárias em duas fintechs: a Fliper, de consolidação de investimentos, e a Antecipa, plataforma digital de antecipação de recebíveis (como valores a serem recebidos por lojistas por compras no cartão de crédito).
Neste mês, o mercado assistiu à disputa entre a Stone Pagamentos e a Totvs pela aquisição da Linx, desenvolvedora de softwares para varejo e comércio eletrônico. Os valores envolvidos chegam a R$ 6 bilhões.No caso do Nubank, as aquisições ultrapassaram fronteiras. A empresa comprou duas companhias de desenvolvimento de sistemas neste ano – a Plataformatec, em janeiro, e a norte-americana Cognitect, em julho. “Temos crescido a um ritmo muito acelerado, de 40 mil clientes por dia”, diz a cofundadora do Nubank, Cristina Junqueira. “E isso, sem dúvida, inclui o desenvolvimento de produtos e serviços que vamos oferecer no contexto de open banking e pagamento instantâneo.
“Segundo a executiva, os sistemas vão aumentar drasticamente a competição. “O mercado vai passar por um período de consolidação e estamos sempre atentos. Caso haja alguma empresa que tenha produtos consistentes com a nossa visão, podemos nos interessar.”O professor de Finanças Ricardo Rocha, do Insper, reforça essa avaliação. “Haverá a definição sobre quais fintechs vão virar grandes empresas e quais vão ficar no meio do caminho.” Segundo ele, a tendência é que o custo ao cliente financeiros diminua. “É a continuação da revolução digital. A inovação vai promover mudanças importantes.”Embora acredite que o PIX virá para incluir milhões de pessoas no sistema financeiro, o Itaú diz que a novidade vai trazer desafios de segurança e gestão de conflitos. “Nossos investimentos têm foco em oferecer a melhor experiência a nossos clientes, com simplicidade e, principalmente, segurança”, diz o diretor de estratégia de PMEs e open banking do Itaú Unibanco, Carlos Eduardo Peyser.
Novos negócios
Diretor executivo da Dinamo Networks, que atua em segurança de identidade digital e criptografia, Marco Zanini afirma que empresas financeiras e não financeiras perceberam que o PIX abrirá oportunidades. Em muitos casos, para participar do sistema, a opção está sendo a aquisição de carteiras digitais que já estão no mercado, possuem tecnologia e base de clientes. “Com o PIX, sairemos de 30 ou 40 instituições competindo no varejo para mais de 900. É claro que a guerra de tarifas vai crescer.”Em junho, o Facebook anunciou o WhatsApp Pay, aproveitando arranjo de pagamentos já existente com alguns parceiros locais, chamando ainda mais atenção para este mercado. A iniciativa, porém, foi suspensa pelo Banco Central, que autorizou testes, mas não deu a palavra final sobre o serviço.
O BC vem ampliando iniciativas para incentivar a competição no sistema bancário. “Normalmente, órgãos reguladores criam regras de um mercado já existente. Esse é um dos poucos casos em que a autoridade reguladora se antecipou ao mercado, criando o arcabouço regulatório para o PIX”, afirma Carlos Daltozo, chefe de renda variável da Eleven.Para Daltozo, as transformações serão gradativas. “Novos entrantes precisam se adequar a pré-requisitos como segurança, regulamentação e capital mínimo. Os bancos deverão inicialmente sentir um impacto nas tarifas de TED e DOC, além das transações de débito. Por outro lado, deverão manter o atendimento às empresas, pois detém mecanismos de prevenção a fraudes mais robustos.
“Bancos aplicam R$ 24,6 bi em tecnologiaOs bancos tradicionais também estão investindo em tecnologia e segurança para se adaptarem à revolução. Segundo o diretor executivo de Inovação, Produtos e Serviços Bancários da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Leandro Vilain, os investimentos feitos pelo setor em tecnologia são de R$ 24,6 bilhões por ano. “Os bancos sempre funcionaram como patrocinadores de inovações no País e têm histórico de investimentos em tecnologia e expertise em operações digitais”.O executivo disse que a Febraban acredita que o sistema PIX e o open banking serão importantes para elevar a concorrência bancária no País. “Com elas, os clientes vão ter maior conveniência e facilidades e poderão optar por melhores ofertas e oportunidades de crédito e serviços existentes no mercado”, afirma.A entidade afirma, porém, que as regras devem ser iguais para todos os participantes, sejam eles bancos tradicionais ou novos competidores.
Para a Febraban, a maior concorrência e o acesso a mais informações sobre os clientes permitirão ganhos de produtividade e redução de custos. No entanto, Vilain afirma que essas iniciativas “não terão a capacidade” de reduzir o spread (diferença entre o custo de captação e o que é efetivamente cobrado do cliente).”Esse é um problema a ser enfrentado, mas suas causas estão relacionadas a fatores como inadimplência, falta de garantias, alta tributação e insegurança jurídica nos contratos financeiros”, diz Vilain. “Esses problemas são enfrentados sejam os bancos tradicionais ou aqueles que estão chegando.
“Quem prestar melhor serviço vai levar’, diz diretor do Banco Central sobre fintechs
O diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, João Manoel Pinho de Mello, diz que resultado da introdução do PIX e do open banking será o aumento da eficiência e da concorrência entre as instituições financeiras. “Evidentemente, quem prestar melhores serviços a preços menores vai levar”.
O principal motor que levará a esta revolução é a eficiência, o custo baixo e a abertura de plataformas. O que o PIX faz é criar uma plataforma eficiente em que todos participam. A plataforma é atrativa do lado do usuário recebedor, por conta da liquidação em 24 horas por dia, sete dias por semana, 365 dias por ano. Do lado do pagador, o que estamos garantindo é uma série de funcionalidades tão conveniente quanto o que é oferecido por outros meios de pagamento, como dinheiro, boleto e cartões.
PIX trará mais eficiência e concorrência,afirma Pinho de Mello. Crédito: Raphael Ribeiro/ BCB/JC
Entrevista – João Manoel Pinho de MelloAgência Estado – Significa mais concorrência?
João Manoel Pinho de Mello – Podemos esperar mais eficiência e mais concorrência. Evidentemente, quem prestar melhores serviços a preços menores vai levar.
AE – parentemente, o PIX será um produto vantajoso para o lojista, que poderá receber o pagamento de forma imediata, ao contrário do que ocorre com o uso de cartões. Isso não será um golpe forte para a indústria de cartões?
Mello – A indústria de cartões, principalmente a partir de 2010, com a desverticalização e a quebra de relações exclusivas com bandeiras, sofreu uma revolução. Houve diminuição de custos para os lojistas e aumento da penetração dos cartões. Dos gastos dos consumidores pessoas físicas hoje, 40% são feitos por cartões de débito e crédito. É uma indústria bem sucedida.O PIX tem características que são vantajosas, mas acredito que a indústria de cartões seguirá tendo um papel importante. Pode ser que ela se transforme. O PIX, de fato, para o lado recebedor, é muito eficiente. Quem usar a plataforma do PIX vai pagar muito pouco e a liquidação ocorre na hora. Isso evita o custo com capital de giro e o estabelecimento fica menos suscetível.
AE – Em 5 de outubro começa o cadastramento das chaves do PIX (celular, e-mail ou CPF). O que vai impedir que outra pessoa possa usar o meu número de celular, por exemplo, para fazer ou receber transações?
Mello – Do ponto de vista de vulnerabilidade, o PIX não é diferente dos outros meios. É o mesmo tipo de validação da identidade que você tem para outros meios. Temos a confiança de que o PIX será tão ou mais seguro que os outros meios de pagamento.
Algumas categorias de passivos podem estar atribuídas às empresas, como os trabalhistas, tributários ou previdenciários.
O passivo trabalhista empresarial é um bom exemplo do que os empreendimentos podem enfrentar e, vai muito além dos riscos de demandas judiciais.
Os riscos existem desde a etapa pré-contratual até a pós-contratual, portanto, as empresas devem adotar procedimentos que os atenderão desde a admissão até a demissão do empregado.
Por isso, é importante contar com o auxílio de uma boa assessoria contábil, jurídica, além de departamentos internos capacitados, como o de Recursos Humanos, Recrutamento e Seleção, de Saúde e Segurança do Trabalho, entre outros.
No intuito de evitar ou reduzir riscos de passivos trabalhistas, é necessário considerar alguns aspectos, como: quais são os principais passivos?
As empresas precisam prevenir ou apenas remediar os problemas existentes?
Como podem detectar os riscos?
Principais passivos:
Fase pré-contratual
Os passivos podem ser causados antes mesmo da existência dos contratos de trabalho, como no momento de recrutamento e seleção dos candidatos ao cargo, por exemplo.
Sendo assim, o recrutador faz a promessa de que o candidato será contratado, e o submete a um complexo processo seletivo, para no final, não o admitir.
Partindo da premissa de que, a pessoa desistiu de se candidatar a outra vaga, ou até mesmo, se desvinculou do emprego anterior por acreditar nessa promessa, o mesmo tem direito a solicitar a reparação de danos sofridos perante a situação. PUBLICIDADE
Outro exemplo pode ser observado quando o candidato é aprovado na seleção, realiza o exame admissional, contudo, a contratação é cancelada.
Neste caso, existem diversas condenações em danos morais, e até mesmo materiais, diante da justiça do trabalho.
Para evitar situações constrangedoras como essa, é importante que a empresa apresente um processo de contratação bem definido, dispondo de regras que integram cada etapa, desde a seleção à admissão.
O mesmo vale para os padrões aceitáveis e esperados de comportamentos éticos, fundamentais para preparar os concorrentes à vaga sem gerar falsas expectativas para ambos os lados.
Outra possibilidade que pode resultar em passivos se refere à divulgação de processos seletivos diante de requisitos discriminatórios, como no caso de exigências por determinado gênero, idade, estado civil, entre outras características.
De acordo com a constituição, é vedado a proibição perante a diferenciação de critérios de admissão equivalentes a sexo, idade, cor ou estado civil.
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP), as políticas de recrutamento são cada vez mais importantes e necessárias, como os critérios randômicos, que deverão ser evitados sob pena de geração de passivos em escala.
Outra recomendação corresponde à criação de formulários pelas empresas recrutadoras, responsável por autorizar a concordância do candidato em deixar os dados pessoais em posse da empresa, caso não seja selecionado no momento, mas, exista a possibilidade de futuras contratações.
Fase contratual
Durante o período de vigência do contrato trabalhista, existem diversos riscos que podem ser enfrentados por uma empresa, estejam eles relacionados à remuneração, jornada, férias, ambiente de trabalho, entre outros.
Tendo em vista a extensa variedade de possibilidades, observe a análise de dois destes aspectos, sobre a remuneração e o ambiente de trabalho.
No que compete à remuneração, este ponto se trata de uma grande geradora de passivos, uma vez que, corresponde a uma das principais insatisfações dos funcionários.
Até porque, muitas empresas não apresentam definições claras sobre o modo de remuneração dos empregados, ficando mais suscetíveis a corrupção dentro da corporação.
Portanto, os problemas não são apenas as demandas trabalhistas oriundas de remunerações mal definidas, ou passivos de uma corporação.
Mas também, as práticas corruptivas que integram este cenário e causam grandes danos aos empreendimentos.
A questão do ambiente de trabalho também é outro fator gerador de riscos.
É necessário enfatizar a importância de fornecer um local adequado em que as equipes possam desenvolver as atividades da melhor maneira possível.
Pois, funcionários insatisfeitos com qualquer aspecto negativo que seja, irá demonstrar esse sentimento na execução das tarefas, além de ocasionar em sérios passivos para a empresa.
Valorizar os empregados é uma ação importante, já que, são eles que darão vida para o negócio, e a satisfação com o serviço está diretamente ligada ao resultado final das atividades desenvolvidas, bem como, o sucesso empresarial.
Isso porque, há casos de muitos funcionários adoecem por se submeterem à vivência de um ambiente de trabalho tóxico, causando reflexos na vida pessoal e profissional do trabalhador.
Fase pós-contratual
É a fase correspondente aos principais riscos ligados aos procedimentos demissionais do empregado.
Portanto, dependendo de como o vínculo junto à empresa é encerrado, há grandes chances de resultar em mais reclamações trabalhistas.
Isso porque, na maior parte das vezes, o empregador se preocupa somente com as vantagens direcionadas aos trabalhadores ao estabelecer o vínculo trabalhista a longo prazo, como a jornada e remuneração, e acabam deixando de lado, a definição de um esquema relativo aos desligamentos.
É nítido que, quando o funcionário se sente reconhecido pelo tempo de serviço prestado, o momento de desligamento junto à empresa, quando esta, evita gerar situações traumáticas e constrangedoras, as chances de o processo resultar em ações judiciais diminuem significativamente.
Como reduzir ou solucionar os passivos
As relações trabalhistas entre funcionário e trabalhador resultam em diversos passivos a longo prazo, podendo acontecer antes mesmo da efetivação do contrato admissional.
Contudo, quais soluções podem ser aplicadas para evitar ou mesmo sanar estes riscos?
É necessário que a empresa invista em consultorias, além de preparar as equipes?
Os empregados precisam se sentir reconhecidos?
Qual a importância disso?
Primeiramente, as empresas devem estabelecer os procedimentos de admissão dos funcionários, através da definição de políticas explicativas quanto aos processos seletivos, como serão selecionados e recrutados, momento de realização do exame médico admissional, entre outros aspectos; os padrões éticos e comportamentais esperados desde a entrevista até a execução do trabalho.
São itens simples, mas que, devem ficar claros ao candidato desde o primeiro momento.
Além disso, a realização dos termos de concordância através da LGPD também é um ponto fundamental.
Outra questão que deve ser bem explicada desde a apresentação da vaga ao candidato, é quanto a remuneração, uma vez que, resultará em efeitos positivos ou negativos no decorrer de todo o vínculo empregatício.
Uma alternativa pode ser vista pela criação do Plano de Cargos e Salários, estabelecido após a reforma trabalhista.
Para isto, basta que seja feito o registro junto ao órgão público, bem como, uma norma interna ou coletiva.
O plano transparece ao funcionário todas as informações a respeito da maneira e quantia de remuneração, bem como, a possibilidade de uma promoção, seja ela, por merecimento ou antiguidade.
Além disso, oferece segurança jurídica para ambas as partes, evitando situações como equiparações salariais, práticas de corrupção, entre outras.
A mesma clareza deve permanecer nos procedimentos de demissão dos empregados, dispondo de informações como, se o desligamento acontecerá através do departamento de gestão de pessoas, ou do próprio trabalhador.
Também é importante definir regras de comunicação, como, falas pré-programadas no intuito de mostrar que o funcionário foi valorizado pelo trabalho executado até o momento, mas que, pelos motivos que a empresa deverá expor, os serviços não serão mais necessários.
Isso demonstra que o colaborador não foi somente mais um número para o empregador, e estas políticas, além de valorizar, evitam significativamente os riscos de demandas trabalhistas, por exemplo.
Para a execução de qualquer uma das referidas recomendações, é necessário que a empresa tenha o auxílio de uma consultoria de qualidade, seja ela contábil, jurídica, ou até mesmo, o departamento de gestão de pessoas e de recrutamento, desde que estejam devidamente preparados para iniciar um destes processos.
Na sequência, é importante detectar os riscos de auditorias trabalhistas ou de passivos, no intuito de definir o perfil da empresa.
Estas análises irão nortear a elaboração dos Planos de Cargos e Salários, do Código de Conduta e do Regulamento Interno, a escolha dos modelos de treinamento e palestras ministrados aos funcionários para auxiliar o desempenho das equipes.
Além disso, também é importante, a criação de um canal para ouvir os empregados, seja para reclamações, denúncias ou sugestões.
Portanto, as consultorias contábeis e jurídicas devem se responsabilizar pela orientação e direcionamento das empresas, visando melhorar a comunicação e relacionamento entre os empregadores e empregados, através de uma gestão mais efetiva e humano, que influenciará diretamente nos resultados financeiros dos empreendimentos.
Sendo assim, é possível observar que as sugestões apresentadas acima, se cumpridas, caracterizam boa parte do caminho ao sucesso das empresas.
Por outro lado, a ausência destas políticas também resulta em complexas e negativas situações trabalhistas.
Conclusão
A prática do planejamento e definição de padrões de procedimentos a serem realizados dentro de um negócio, deveria ser comum a todos, independentemente do tamanho do empreendimento.
Isso porque, desta forma é possível reduzir os passivos, sejam eles trabalhistas, tributários ou outros.
Portanto, o investimento em consultorias especializadas pode ser o primeiro passo para desenvolver todo o processo, garantindo e refletindo os resultados de uma corporação saudável.
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Dois restaurantes localizados na Rua Coberta, um dos endereços mais movimentados do Centro de Gramado, foram interditados nesse sábado (22) por atender pessoas em fila de espera e permitir clientes em pé por não haver mais mesas disponíveis.
Gramado está com bandeira laranja do distanciamento controlado. Conforme a equipe da Vigilância Sanitária do município, os estabelecimentos não cumpriram as medidas de controle e combate à Covid-19 para evitar aglomerações, como ultrapassar a capacidade máxima de frequentadores determinada por decreto municipal.
A legislação ainda determina que o horário de funcionamento das atividades do ramo gastronômico não ultrapasse às 23h para atendimento ao público e que o encerramento total do serviço ocorra até a meia noite.
Os trabalhadores de Correios do Rio Grande do Sul decidiram, em assembleia presencial da categoria na noite desta segunda-feira (17), na Praça da Alfândega, em Porto Alegre, entrar em greve por tempo indeterminado. A paralisação é nacional e até às 21h, outros 15 sindicatos já haviam decretado greve.
Segundo o Secretário-Geral do Sindicato dos Trabalhadores de Correios do RS, Alexandre dos Santos Nunes, a mobilização é uma resposta à proposta da empresa que retira 70 cláusulas do Acordo Coletivo dos trabalhadores. “Tudo que conquistamos ao longo de 30 anos está sendo retirado. Isso demonstra um total desprezo pelo que representa o trabalhador de Correios para o Brasil, que mesmo frente a uma pandemia, continua nas ruas, de porta em porta, atendendo a população”, afirmou Nunes, em nota.
Para o dirigente, a greve nacional demonstra a indignação dos trabalhadores com a empresa, “que não se preocupa em proteger os trabalhadores do coronavírus, impõe sobrecarga de trabalho, exige trabalho aos sábados e domingos , não testa os trabalhadores, mesmo os que conviveram com colegas afastados pela Covid-19 e que agora, ataca brutalmente os direitos da categoria”.
A partir desta terça-feira (18), as agências da Caixa passarão a funcionar em novo horário, das 8h às 13h, para o atendimento a serviços essenciais. Até essa segunda (17), o horário é das 8h às 14h.O banco reforça que não é preciso madrugar nas filas, pois todas as pessoas que chegarem nas agências durante o horário de funcionamento serão atendidas.
Aplicativo
Os recursos do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do auxílio emergencial podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem. Os usuários que precisam atualizar o cadastro no aplicativo podem enviar a documentação pelo próprio app.
Pagamentos em espécie
Nesta terça-feira (18) começa o saque em espécie do auxílio emergencial para os beneficiários do Bolsa Família com NIS final 1. Já no Saque Emergencial do FGTS podem realizar saque em espécie os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro.
Canais digitais
A Caixa orienta os clientes a acessarem os serviços do banco por meio dos canais digitais. Os clientes podem usar Internet Banking pela internet ou celular. Estão disponíveis ainda os serviços em aplicativos para acesso a informações e transações de cartões de crédito, FGTS, benefícios sociais e habitação.
Por causa da pandemia do coronavírus, muitos funcionários foram mandados para trabalhar em casa, no chamado home office. Se isso aconteceu, como ficam os benefícios? A empresa deve continuar a pagar vale-transporte, vale-refeição, plano de saúde, ou pode deixar de pagar algum desses benefícios?
Segundo os advogados trabalhistas Adriana Calvo, autora do Manual de Direito do Trabalho, e Marcelo Mascaro Nascimento, sócio da Mascaro Nascimento Advocacia Tributária, o empregado que trabalha na empresa ou que trabalha em home office tem direito aos mesmos benefícios.
Sem prejuízo
Adriana Calvo lembra que o artigo 468 da CLT diz que não pode haver alterações no contrato de trabalho que sejam prejudiciais ao empregado. “Assim, se a pessoa trabalhava de forma presencial na empresa e foi alocada para trabalhar em casa por causa da pandemia, a princípio não muda nada o fato de estar em home office”, diz. Até mesmo o tíquete refeição precisa ser pago.
“Até mesmo porque não é pelo fato que a pessoa está trabalhando de casa que ela tem que cozinhar para si mesma. Ela pode querer pedir comida e usar o vale-refeição para pagar”, lembra a advogada.
E o vale-transporte?
Segundo Mascaro Nascimento, o empregado em home office tem os mesmos direitos que o empregado presencial.
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Solenidade de Abertura da Expoagas. Na foto: Luiz Carlos Bohn
