Taxas de juros negativas? Por que isso não acontecerá no Brasil?

Taxas de juros negativas? Por que isso não acontecerá no Brasil?

A atual política econômica do BC (Banco Central) jogou a taxa básica de juros da economia ao menor patamar da história, a 2,25% ao ano. Apesar de um novo corte na Selic ainda ser cogitado para a próxima reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), a redução dos juros a um patamar de 0%, como atualmente ocorre em países da Europa, no Japão e nos Estados Unidos, é algo amplamente descartado pelos economistas.

Igor Mundstock, economista do Grupo Laatus, classifica como “inimaginável” a queda da taxa de juros brasileira a zero. “Não é possível porque temos um risco muito maior do que há nos Estados Unidos, que estão com a taxa a zero e são os detentores da moeda mais poderosa do mundo”, avalia ele.

“O Brasil com a taxa de juros a zero não conseguiria conter a especulação em cima do câmbio e nem a saída de capital, porque os investidores ingressam no Brasil para desfrutar justamente dessa taxa de juros mais elevada”Igor Mundstock

Sempre que o BC opta pela redução dos juros básicos, como aconteceu durante a pandemia do novo coronavírus, o objetivo é estimular a economia nacional. Isso acontece porque o crédito mais barato tende a incentivar a produtividade e impulsionar o consumo das famílias.

Para Adriano Cantreva, sócio da Portofino Investimentos, as recentes reduções dos juros no Brasil seguiram uma tendência mundial “para o bem do governo e o mal dos investidores”. Ele, no entanto, não aposta em novos cortes significativos da Selic.“No Brasil, o Banco Central quer evitar uma taxa de juros real muito negativa”Adriano Cantreva

Mundstock diz que a taxa de juros brasileira zerada iria também proporcionar uma alta dos preços da economia. Segundo ele, esse canário obrigaria uma alta muito rápida dos juros na sequência. “O Banco Central precisa agir de uma forma muito paciente”, explica ele.

Somente nos últimos quatro anos, a Selic já desabou 12 pontos percentuais, passando de 14,25% para 2,25% ao ano. Para os economistas consultados semanalmente pelo BC, a taxa básica ainda deve passar por mais uma queda de 0,25 ponto percentual, para 2% ao ano, patamar que deve persistir até o final de 2020.“É provável que no próximo encontro do BC ele faça mais um corte, o que ficou aberto na última ata do Copom, mas seria um corte não tão forte como foram os dois últimos, de 0,75 ponto percentual, dependendo do desenrolar da crise do coronavírus”

Igor Mundstock

Fonte: R7

Congresso promulga nesta quinta a emenda constitucional que adia eleições municipais Fonte: Agência Senado

Congresso promulga nesta quinta a emenda constitucional que adia eleições municipais Fonte: Agência Senado

O Congresso promulga nesta quinta-feira (2), às 10h, a Emenda Constitucional 107, decorrente da PEC 18/2020, que adia as eleições municipais de outubro para novembro deste ano. A sessão de promulgação será no Plenário do Senado Federal.

A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira. Iniciada no Senado, a proposta determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. Por meio de uma emenda de redação, os deputados definiram que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença.

A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita. Não haverá, porém, prorrogação dos atuais mandatos. A data da posse dos eleitos permanece em 1º de janeiro de 2021.

Para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prevaleceu o entendimento no Congresso, “dialogando com o TSE, a comunidade científica, prefeitos e vereadores”. Relator da matéria no Senado, o senador Weverton (PDT-MA) reforçou que o motivo principal do adiamento das eleições é salvar vidas, evitando mais contágio da covid-19.

Fonte: Agência Senado

Bolsonaro veta suspensão de cadastro negativo durante pandemia Fonte: Agência Senado

Bolsonaro veta suspensão de cadastro negativo durante pandemia Fonte: Agência Senado

O presidente Jair Bolsonaro vetou totalmente o projeto de lei (PL 675/2020) que proíbe a inscrição de consumidores inadimplentes em cadastros negativos durante o estado de calamidade devido à pandemia do coronavírus. A proposta suspendia por 90 dias a inscrição em bancos de informação como o Serasa e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) registrada após 20 de março de 2020, ou seja, que estivesse relacionada aos impactos econômicos provocados por medidas de isolamento adotadas no combate à covid-19.

O texto também autorizava a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça a prorrogar a suspensão das novas inscrições nos cadastros de devedores pelo tempo que durar o estado de calamidade e atribuía ao Poder Executivo a regulamentação e a fiscalização necessárias, sem prejuízo da aplicação de sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. 

O veto se justifica, segundo o Executivo, porque a proposta geraria insegurança jurídica ao possibilitar a revisão de atos e relações jurídicas “já consolidadas em potencial ofensa à garantia constitucional do ato jurídico perfeito previsto na Constituição.”

Ainda segundo a justificativa de veto, a medida contrariaria o interesse público pois poderia prejudicar o funcionamento do mercado de crédito e a eficiência dos sistemas de registro. Além disso, a Presidência da República afirmou que a proposta promoveria um incentivo ao inadimplemento e permitiria o superendividamento.

Os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Economia e a Advocacia-Geral da União manifestaram-se contra o projeto.

Fonte: Agência Senado

Caixa libera FGTS emergencial para nascidos em janeiro nesta segunda

Caixa libera FGTS emergencial para nascidos em janeiro nesta segunda

A Caixa Econômica Federal vai começar os primeiros pagamentos do saque emergencial do FGTS nesta segunda-feira (29). O valor será disponibilizado via poupança digital para 4,9 milhões de brasileiros com contas ativas e inativas nascidos em janeiro, num total de R$ 3,1 bilhões.

As poupanças foram abertas pela Caixa de forma gratuita. Neste primeiro momento, o dinheiro ficará disponível para pagamento de contas e boletos. O saque em espécie ou realização de transferência bancária vai começar em 25 de julho para estas pessoas — veja o calendário abaixo, que considera o mês de aniversário dos beneficiários. 

O valor máximo do saque será de um salário mínimo (R$ 1.045). O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, afirmou que a expectativa é de que sejam disponibilizados R$ 37,8 bilhões em saques do FGTS para um total de 60 milhões de brasileiros.

Como consultar 

consulta ao benefício está disponível pelo app FGTS, pelo internet banking da Caixa, pelo site oficial e pelo telefone 111. É possível checar o valor disponível e qual a data de disponibilização do FGTS. 

Quem não quiser realizar o saque deve informar pelo aplicativo do FGTS com pelo menos 10 dias de antecedência da data prevista do crédito. Também é possível solicitar o desfazimento do crédito depois do depósito. Neste caso, o valor volta para a conta do FGTS do beneficiário. 

Fonte: R7

Governo gaúcho recebe 67 pedidos para alterar cores de bandeiras

Governo gaúcho recebe 67 pedidos para alterar cores de bandeiras

O governo gaúcho recebeu 67 pedidos para rever o mapa de bandeiras da oitava rodada do Distanciamento Controlado, que orienta a ação para combate á pandemia no Rio Grande do Sul. O novo mapa foi apresentado na sexta-feira (26) com nove regiões passando para a bandeira vermelha. 

Além das quatro que já estavam com essa classificação (Porto Alegre, Canoas, Novo Hamburgo e Capão da Canoa), Caxias do Sul, Erechim, Palmeira das Missões, Passo Fundo e Santo Ângelo receberam a indicação de risco alto na rodada preliminar do modelo.O prazo para questionar as bandeiras se esgotou na manhã deste domingo (28). Segundo o site do governo, “em todas as regiões classificadas em vermelho, de risco epidemiológico alto, pelo menos um município ou associação encaminhou recurso”.

Das nove regiões em laranja (risco médio) e das duas em amarelo (risco baixo), não houve pedidos. Nenhuma foi classificada em preto (risco altíssimo), diz a nota.O Gabinete de Crise vai analisar os pedidos e, nesta segunda-feira (29), o governador Eduardo Leite anuncia no começo da tarde o mapa final. As bandeiras da oitava rodada entram em vigor a partir de terça-feira (30).

No total, 301 municípios ficaram com bandeira vermelha no mapa preliminar. Destes, 185 podem adotar protocolos previstos na classificação laranja, sem necessidade de recurso ou revisão da cor, porque não têm registro de hospitalização e óbito por Covid-19 de morador nos últimos 14 dias. Basta que mantenham atualizados os registros nos sistemas oficiais e adotem regulamento próprio, com protocolos para as atividades previstas na bandeira laranja, explicou o governo.

Fonte: Jornal do Comércio

Auxílio Emergencial compensou boa parte da perda de renda, aponta Ipea

Auxílio Emergencial compensou boa parte da perda de renda, aponta Ipea

O valor médio do Auxílio Emergencial (AE) concedido em meio à pandemia do novo coronavírus foi capaz de compensar boa parte da perda de potencial de renda das famílias brasileiras. Na média, o auxílio representou um acréscimo médio de R$ 846,50 aos domicílios do País. O efeito mais significativo aconteceu em estados do Norte e Nordeste.

A conclusão é de estudo conduzido pelo Ipea e divulgado nesta quarta-feira, 24. A pesquisa se baseou em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Covid-19, do IBGE, e considerou quatro semanas do mês de maio.PUBLICIDADE

Segundo a pesquisa, o valor repassado pelo governo correspondeu a 44,6% do rendimento médio dos ocupados, a 77,5% do rendimento médio dos trabalhadores por conta própria, e foi 21,2% superior ao rendimento médio do trabalhador doméstico. “Levando-se em conta que as duas últimas categorias estariam entre as principais populações-alvo do programa, o valor fornecido revelou-se capaz de compensar grande parte da perda potencial de renda domiciliar causada pela pandemia da Covid-19”, considerou o Ipea.

De acordo com o levantamento, o Auxílio Emergencial se mostrou ainda mais significativo nas regiões Norte e Nordeste, onde o valor médio repassado foi maior se comparado ao restante do País.

“Na região Norte, o AE médio (R$ 936,16) foi 17% maior que a média recebida pelos trabalhadores por conta própria (R$ 801,46). Em relação ao trabalho doméstico (R$ 616,73), o auxílio foi 52% maior. No Nordeste, as comparações mostram que o auxílio médio recebido (R$ 907,37) foi 46% maior que os rendimentos dos trabalhadores por conta própria (R$ 616,60) e 87% maior que os rendimentos dos empregados domésticos (R$ 485,76)”, pontuam os pesquisadores.

O estudo apontou que 26,3 milhões de domicílios – o que representa 38,7% dos 68 milhões de domicílios brasileiros – tiveram acesso ao benefício. Desse total, 82% possuíam renda domiciliar per capita de até R$ 832,65, ou seja, inferior à media do auxílio obtido.

Fonte: R7

Comércio fecha em Porto Alegre após decreto municipal em combate à Covid-19

Comércio fecha em Porto Alegre após decreto municipal em combate à Covid-19

Quem foi ao Centro de Porto Alegre na manhã desta quarta-feira (24) se deparou com portas de estabelecimentos fechadas. Após novo decreto da prefeitura, o comércio, serviços e a indústria deverão suspender as atividades em combate do coronavírus na capital gaúcha, como forma de combate à Covid-19. O encerramento das atividades será feito de forma escalonada: o comércio fecha nesta quarta-feira, o setor de alimentação, na quinta-feira, e indústria e construção civil a partir de sexta-feira.

As medidas restritivas foram anunciadas na última segunda-feira (22), em live no Facebook com a presença do prefeito Nelson Marchezan Jr. e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. A gestão municipal publicou o decreto que consolida as ações de enfrentamento ao vírus na madrugada de terça-feira.A medida ainda reforça a obrigatoriedade do uso de máscaras e a proibição de aglomerações em parques, praças e locais abertos ao público, prevendo até mesmo multa para quem descumprir as orientações. Ainda assim, moradores da capital gaúcha foram novamente vistos praticando exercícios e passeando na Orla do Guaíba nesta quarta, muitos sem a utilização dos itens de proteção.

Fonte: Jornal do Comércio

CCJ aprova projeto que regulamenta a educação domiciliar no Rio Grande do Sul

CCJ aprova projeto que regulamenta a educação domiciliar no Rio Grande do Sul
Estudando em casa

Após meses de discussões, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (23), o projeto de lei de autoria do deputado Fábio Ostermann (Novo) que regulamenta o ensino domiciliar no Rio Grande do Sul. Durante a sessão que deliberou sobre o PL, dezenas de reações e comentários favoráveis foram publicados na transmissão via YouTube. Agora, o projeto segue para a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa.

Ostermann comemorou a aprovação na CCJ, pois foi possível construir um consenso em relação à matéria. “Essa vitória é mais uma etapa vencida rumo à liberdade de aprender e ensinar aqui no Rio Grande do Sul. Infelizmente, temos Estado afora mais de mil famílias que estão submetidas a uma situação indigna de perseguição por parte de grupos que são ideologicamente opositores a ideia da educação domiciliar”, pontuou.

Protocolado em abril de 2019, o projeto do homeschooling teve, ao todo, oito pedidos de vista que adiaram por mais de um ano a votação. Nesta terça, o PL foi aprovado com nove votos favoráveis e três contrários.Durante sua manifestação na sessão da CCJ, Fábio Ostermann apontou que o homeschooling é uma opção para as famílias que têm condições de prover a educação dos seus filhos. “Esse período de pandemia proporciona uma reflexão importante sobre os meios alternativos de ensino.

”Relator da matéria, o deputado Sérgio Turra (PP) destacou que o Supremo Tribunal Federal já se manifestou pela constitucionalidade do ensino domiciliar, desde que a prática seja regulamentada. “O direito dos pais de adotar o homeschooling encontra suporte não apenas na Constituição Federal, mas também em decisão recente do STF”, afirmou.

Conheça a proposta de acordo com o Projeto de Lei 170/2019, as famílias que optarem pelo ensino doméstico deverão manter um registro atualizado das atividades pedagógicas desenvolvidas. Para comprovar o aprendizado, crianças e adolescentes educados no regime domiciliar deverão passar por avaliações periódicas aplicadas pelo sistema regular de ensino.Também conhecida como homeschooling, a prática é legalizada em 64 países. No Brasil, já existem propostas semelhantes aprovadas nas Assembleias Legislativas de São Paulo e Minas Gerais. Desde agosto do ano passado, o ensino domiciliar é permitido por lei na capital do Espírito Santo.

Fonte: Jornal do comércio

Fiergs e Fecomércio criticam restrições impostas pela troca de bandeiras no RS

Fiergs e Fecomércio criticam restrições impostas pela troca de bandeiras no RS
Três das principais federações representativas de setores empresariais gaúchos, a Fiergs (indústrias), a Fecomércio-RS (comércio) e a Federação de Entidades Empresariais (Federasul), manifestaram preocupação diante das medidas mais restritivas às atividades econômicas e da troca de bandeiras do distanciamento controlado em quatro regiões do Estado,anunciadas no último sábado (13), e que passaram a valer nesta segunda-feira (15)
Por meio de notas, as entidades destacaram que as medidas adotadas pelo Executivo gaúcho trazem insegurança a empreendedores e trabalhadores e geram desemprego. Pediram ainda mudanças nos critérios considerados e cautela do Executivo gaúcho na implementação de medidas mais restritivas do distanciamento controlado.
Segundo a Fiergs, as alterações desorganizam a economia privada. “Isto se torna grave porque as empresas privadas não recebem recursos a fundo perdido para compensarem suas perdas de receita, somando-se os prejuízos sociais da falta de previsibilidade para convocar ou não funcionários, ou até anular convocações já feitas”, destacou o presidente da entidade, Gilberto Porcello Petry.
Segundo ele, a preocupação ainda é maior pelo fato de o critério para adoção das mudanças “ter se alterado para se basear em previsões”. “Cumpre dizer que as empresas privadas desde muito tempo aplicam em suas operações medidas preventivas através dos programas de segurança e saúde no trabalho – SST. Com a pandemia, esses protocolos foram ampliados e são cumpridos à risca”, enfatizou. A expectativa da Fiergs é de que o distanciamento controlado considere dados, e use previsões “somente para alertas e recomendações, sem impor medidas regionais de retrocesso para a saúde pública e para a sociedade”, diz o texto.
A Fecomércio e seus sindicatos empresariais associados se posicionaram contra a “restrição generalizada” das atividades econômicas propostas e cobram maior cautela do governo na alteração dos critérios do distanciamento controlado, que causaram o fechamento de empresas em quatro regiões do Estado (Santa Maria, Santo Ângelo, Uruguaiana e Caxias do Sul), que abrangem 116 municípios. “Sobre essas medidas, a Fecomércio-RS não pode deixar de observar uma desproporcionalidade evidente, causada pela excessiva abrangência e arbitrariedade de critérios no cálculo das bandeiras regionais”, destaca o manifesto.
A entidade aponta ainda que, desde o início da pandemia,vem alertando para o risco de medidas de restrição ao funcionamento de empresas e informa que desde que começaram as restrições no Estado foram perdidos 90 mil postos formais de trabalho, número que deverá crescer nos próximos meses.”Desse modo, reforçamos nossa visão de que as políticas de combate à pandemia de Covid-19 devem se manter estritamente ajustadas às efetivas necessidades de cada região, para manter o avanço dentro das suas capacidades de atendimento hospitalar. Para atingir esse objetivo, em oposição à alteração arbitrária e abrangente de critérios do plano de distanciamento para determinar restrições em larga escala, cujos custos são extremamente elevados e atingem toda a população, nos parece mais adequada uma análise aprofundada das causas das novas hospitalizações em algumas regiões”, reforça a Fecomércio.
Para a entidade, o número de casos em acompanhamento no Estado já permitiria a adoção de medidas de isolamento “mais precisas e eficientes do que fechamentos gerais de locais onde o vírus não está circulando”. A nota destaca também que os estabelecimentos de comércio e serviços que foram liberados para reabertura o fizeram acatando todos os protocolos de segurança obrigatórios e reforça a cautela já incorporada pelas pessoas e empresas como forma de redução do contágio.
Por fim, pede cautela também ao governo do Estado na alteração dos critérios do distanciamento controlado e nas medidas restritivas aos setores. “Acreditamos que, em oposição ao proposto no último final de semana, é possível que sejam adotadas medidas mais precisas de combate à pandemia, cujo custo econômico e social é menor e cuja efetividade para a obtenção de seus objetivos é muito superior. Há que se destacar que, conforme os próprios resultados do estudo conduzido pela UFpel comprovam, ainda há tempo para que se adotem medidas pontuais relacionadas aos casos identificados de Covid-19, visto que sua prevalência na população gaúcha ainda é muito baixa”, conclui o manifesto.
Nesta segunda, a Federasul reuniu-se com prefeitos das cidades mais impactadas com as novas regras do Plano de Distanciamento. A entidade critica a falta de diálogo. “O governo perde credibilidade quando muda as regras do jogo no meio da partida e toma decisões baseadas em números que não condizem com a realidade”, diz a presidente Simone Leite, que defende a criação de um comitê para validação dos números e tomadas de decisões.
O vice-presidente, Rafael Goelzer, mediador da reunião, voltou a cobrar critérios baseados em evidências científicas e com visão macro. “É impossível que uma cidade com 59% da capacidade de UTIs ocupadas seja o motivo de restringir, ainda mais, a atividade econômica de uma região. Se esse é o entendimento do governo, o Estado todo deve ser enquadrado na bandeira vermelha”, ilustrou.
Fonte:  Jornal do Comércio

Caixa libera saque da segunda parcela do auxílio emergencial para nascidos em abril

Caixa libera saque da segunda parcela do auxílio emergencial para nascidos em abril

A Caixa libera nesta quarta-feira (3) as transferências e os saques da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600,00 para beneficiários nascidos em abril. A liberação do saque e a transferência da poupança social da Caixa para outros bancos está sendo feita de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários. Os recursos estão sendo transferidos automaticamente para as contas indicadas.

No sábado (30), foi liberado o saque e a transferência para os beneficiários nascidos em janeiro. Na segunda-feira, foi a vez dos nascidos em fevereiro, e na terça, dos aniversariantes de março. Amanhã (4), a liberação será para os nascidos em maio, e assim por diante até o sábado, dia 13 de junho, para os nascidos em dezembro, com exceção do domingo (7).

A transferência dos valores será feita para quem indicou contas para recebimento em outros bancos ou poupança existente na Caixa. Com isso, esses beneficiários poderão procurar as instituições financeiras com quem têm relacionamento, caso queiram sacar. Segundo a Caixa, mais de 50 bancos participam da operação de pagamento do auxílio emergencial.

A Caixa reforça que não é preciso madrugar nas filas. Todas as pessoas que chegarem às agências durante o horário de funcionamento, das 8h às 14h, serão atendidas.

Como conferir se o CPF foi usado em uma fraude

Os brasileiros que suspeitam de fraudes no pedido de auxílio emergencial com o uso dos seus dados podem consultar a página do benefício para verificar as informações. Nessa página, o cidadão deve informar CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento.

Segundo o tutorial para consultar a situação do benefício, há cinco respostas possíveis para o pedido de auxílio que podem ajudar a entender se há algo de errado com o cadastro.

Confira as respostas possíveis indicadas no tutorial:

Benefício aprovado: Significa que o cidadão é elegível a receber o auxílio emergencial. A data de envio para a Caixa não representa a data efetiva do pagamento do benefício. O calendário de pagamento dos beneficiários deverá ser consultado diretamente no site da Caixa.

Benefício não aprovado: Significa que o cidadão não é elegível a receber o auxílio emergencial. Na mesma tela, o cidadão poderá verificar qual critério não foi atendido, motivo que causou a sua inelegibilidade ao benefício.

Requerimento não encontrado: Caso o requerimento do cidadão ainda não tenha sido recebido pela Dataprev, é apresentada a mensagem “Requerimento não encontrado”.

Requerimento retido: A mensagem significa que o cadastro foi retido pela equipe de homologação do Ministério da Cidadania em função da complexidade de cenários e cruzamentos. Com isso, será realizado novo reprocessamento das informações pela Dataprev.

Dados inconclusivos: Caso o sistema identifique problemas nos dados do cidadão que impeçam a análise para concessão do benefício, o sistema vai orientar que se realize um novo requerimento no site da Caixa para complementar ou confirmar seus dados cadastrais ou de sua família.

Segundo o Ministério da Cidadania, em casos suspeitos de fraude no auxílio emergencial, o cidadão deve registrar denúncia no sistema Fala.Br (Plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da Controladoria Geral da União – CGU), disponível na internet ou pelos telefones 121 ou 0800 7070 2003.
Fonte:  Jornal do Comércio