News

O Senado aprovou a ampliação do auxílio emergencial de R$ 600 pago a trabalhadores informais durante três meses. O projeto garante o benefício para mães adolescentes e o dobro do valor (R$ 1,2 mil) para pais chefes de família. Atualmente, apenas as mães solteiras e maiores de idade são beneficiadas. A proposta depende agora de sanção do presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor e alterar as regras do pagamento.O auxílio foi desenhado para auxiliar informais durante a crise do novo coronavírus.

Segundo cálculos do Ministério da Economia, a ampliação terá um custo extra de R$ 9,7 bilhões, além dos R$ 98 bilhões previstos inicialmente. O Senado reverteu uma mudança feita na Câmara dos Deputados e evitou um impacto maior, de R$ 15,1 bilhões. A proposta foi aprovada por unanimidade, com 80 votos. O texto aprovado garante o benefício a uma série de categorias informais, classificadas como “invisíveis”, reduzindo a margem para o governo deixar de fazer a transferência para esses trabalhadores. O Executivo federal começou a pagar o auxílio emergencial no último dia 9. A proposta agora deixa clara a garantia para cabeleireiros, barraqueiros de praia, cabeleireiros e baianas de acarajé, entre outros.Se Bolsonaro sancionar o texto, trabalhadores que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018 poderão receber o benefício.

A lei em vigor impede o pagamento nesse patamar. A justificativa da mudança é garantir o auxílio para quem, eventualmente, teve um rendimento superior em 2018 mas perdeu renda na sequência, como taxistas. Se o trabalhador terminar o ano de 2020 com um rendimento maior do que esse, porém, ele terá de devolver o valor do auxílio. O Senado retomou a devolução, que havia sido retirada pela Câmara, reduzindo o impacto em R$ 5,4 bilhões.De acordo com o projeto aprovado, trabalhadores submetidos a contratos intermitentes com renda mensal inferior a um salário mínimo terão acesso ao benefício. No formato atual, essa categoria é classificada como empregados formais e não tem acesso ao pagamento. Além disso, apenas a morte do beneficiário suspenderá o pagamento do auxílio. Pelo texto da Câmara, indícios de irregularidade também cancelavam a transferência. Na prática, o projeto reduz a possibilidade de um “pente-fino” no programa.O Senado excluiu da versão da Câmara a previsão do auxílio emergencial para quem não tem CPF ou título de eleitor.

A situação está no Judiciário. Na última segunda-feira, 20, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, acolheu pedido do governo e garantiu a exigência de regularização do CPF para benefício.O projeto permite ainda a suspensão do pagamento das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que financia mensalidades em universidades privadas. Com a proposta, será possível adiar duas parcelas para os contratos em fase de utilização ou carência e quatro parcelas, para os contratos em fase de amortização. O governo federal poderá prorrogar a suspensão, válida apenas para quem estava em dia com os pagamentos antes do estado de calamidade pública, iniciado em 20 de março.

BPC
Após alteração na Câmara, os senadores devolveram ao projeto a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A proposta garante o BPC para quem tem renda familiar de meio salário mínimo mensal. Atualmente, o limite é de um quarto do salário mínimo. Ou seja, mais pessoas passariam a ter acesso ao benefício. O governo é contra essa medida, calculando o impacto em R$ 20 bilhões no ano.A ampliação do BPC já foi aprovada pelo Congresso em proposta anterior, mas vetada pelo presidente Jair Bolsonaro. O veto foi derrubado pelos parlamentares, mas o aumento foi parar na Justiça e foi barrado no Supremo Tribunal Federal.

Agora, o Congresso faz mais uma tentativa para aumentar a quantidade de pessoas recebendo o benefício.O Senado deixou de fora do projeto a criação de um programa de auxílio ao emprego. Após o governo se manifestar contra a medida, esse item foi retirado pela Câmara. O custo seria de pelo menos R$ 114 bilhões, de acordo com a equipe econômica. O texto inicial autorizava o governo a auxiliar o pagamento de salários dos trabalhadores formais em até três salários mínimos (R$ 3.135), com garantia de estabilidade no emprego pelo período de 12 meses.

Fonte: Época Negócios

O Produto Interno Bruto (PIB) do setor de turismo, que em 2019 chegou a R$270,8 bilhões, deve cair para R$165,5 bilhões em 2020, indicando redução de 38,9% no faturamento. É o que indica o estudo “Impacto Econômico da covid-19 e Propostas para o Turismo Brasileiro”, elaborado pela FGV Projetos.

Segundo o levantamento, em 2021, os ganhos com o turismo devem alcançar R$259,4 bilhões, valor 4,2% inferior ao patamar de 2019. A perda total do setor turístico brasileiro será de R$ 116,7 bilhões no biênio 2020-2021. Para cobrir essa lacuna, será necessário que o setor cresça em média 16,95% ao ano em 2022 e em 2023, com PIB de, respectivamente, R$ 303 bilhões e R$355 bilhões.

O mercado de viagens é um dos setores mais afetados, pois as medidas de contenção do contágio pela covid-19 impactam diretamente sua dinâmica econômica. Segundo análise do PewResearch Center, hoje, 93% da população mundial vivem em países que adotaram algum tipo de medida de restrição de viagem e três bilhões de pessoas ao redor do mundo vivem em países que fecharam totalmente suas fronteiras para estrangeiros.

No Brasil, o enxugamento dessa área traz consequências significativas, já que o turismo é uma atividade fortemente geradora de empregos em todas as faixas de renda. As atividades dessa natureza envolvem principalmente, e em grande escala, as áreas de menor grau de especialização.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o setor de turismo responde por 3,71% do PIB do país, e sua dinâmica é composta por diferentes atividades que serão diferentemente afetadas com o isolamento social. São elas: hotéis e pousadas; bares e restaurantes; transporte rodoviário; transporte aéreo; outros transportes e serviços auxiliares dos transportes; atividades de agências e organizadores de viagens; aluguel de bens móveis; e atividades recreativas, culturais e desportivas.

Neste estudo, a FGV Projetos considerou um período de confinamento de três meses. Passado esse período, deverá ter início o processo de reequilíbrio dos negócios (estabilização) no Brasil, que deve se estender por aproximadamente 12 meses, uma vez que a saúde financeira dos negócios e das famílias estará comprometida. No caso do turismo internacional, o período de recuperação poderá chegar a 18 meses.

Alternativa
Como alternativas para mitigar os efeitos da crise, o gerente executivo da FGV Projetos, Luiz Gustavo Barbosa, sugere um conjunto de medidas urgentes a serem tomadas para que o setor esteja ainda saudável para o período de estabilização e de recuperação, aliviando a pressão operacional e salvando empregos.

Segundo o especialista em turismo, os tópicos prioritários seriam auxílios públicos, principalmente para o setor aéreo, que é o coração da atividade; reequilíbrio dos contratos de concessão − como aeroportos, centros de eventos e atrativos turísticos − e crédito facilitado, diferimento de tributos e flexibilização dos contratos de trabalho para micro e pequenas empresas.

Fonte: Época Negócios

A Caixa Econômica informou que foram finalizados 43,8 milhões de cadastros no aplicativo e site, até às 8h desta terça-feira, por trabalhadores que não estão inscritos no cadastro do governo e pleiteiam o auxílio emergencial de R$ 600. Os dados estão sendo repassados à Dataprev aos lotes para análise e liberação do pagamento.

Segundo a Caixa, o benefício já foi pago a 24,2 milhões de pessoas, o que representa um volume total de R$ 16,3 bilhões. Desse universo,  9,3 milhões são informais que estão inscritos no  Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério da Cidadania; 9,1 milhões são trabalhadores que não aparecem nesse cadastro e 5,8 milhões são beneficiários do Bolsa Família.

Nesta quarta-feira,  o banco efetuará o crédito para mais 4,1 milhões de  informais sem registro e 1,2 milhão de trabalhadores inscritos no banco de dados do governo, totalizando R$ 4,3 bilhões.  O pagamento para os beneficiários do Bolsa Família também continua em andamento.

Já na quinta-feira, começa a rodada de pagamento da segunda parcela do auxílio,  que foi antecipada pela Caixa. Primeiro, serão beneficiados quem nasceu em janeiro e fevereiro.

Na sexta,  nascidos em março e abril; no sábado, nascidos em maio e junho. Na segunda-feira, será a vez dos nascidos em julho e agosto; na terça-feira, nascidos em setembro e outubro e na quarta-feira, nascidos em novembro e dezembro.

Ouça abaixo nosso podcast sobre as medidas econômicas adotadas na crise da covid-19:

Fonte: Época Negócios

Num momento de crise como o que estamos passando, o SPC Brasil acredita que a colaboração é fundamental e fará toda a diferença para a sociedade.

Assim, pensando em minimizar os efeitos financeiros provocados pela pandemia do coronavírus, ajudando e protegendo você e o seu cliente, o SPC Brasil, junto aos demais bureaux de crédito associados à ANBC (Associação Nacional do Bureaux de Crédito), decidiu que a exibição do registro das dívidas em todos os bureaux de crédito passará, temporariamente, para 45 dias corridos a partir da data da postagem da notificação.

A decisão é válida por três meses, a partir do dia 17 de abril de 2020, e visa dar mais tempo para que consumidores e empresas possam buscar a renegociação ou o adiamento do vencimento de seus débitos junto aos credores. Reforçamos que estamos aqui para te ajudar nesse processo de negociação, seguindo nosso propósito de fortalecer elos de confiança.

Além disso, no dia 09 de abril, foi aprovado o Projeto de Lei n. 675/2020, que tem como objetivo suspender a negativação por 90 dias a partir do dia 20/03. O texto seguirá para aprovação do Senado Federal, mas estamos acompanhando muito de perto e, qualquer novidade, você será prontamente informado.

Para mais informações, entre em contato com a sua CDL de Gramado.

Fonte: SPC BRASIL

O Banco do Brasil informou que realizou dois lotes de pagamentos do auxílio emergencial para 709 mil clientes que já integram o Cadastro Único (CadÚnico) e mantêm conta na instituição desde a última quinta-feira, 9. No total, esses depósitos somaram R$ 476 milhões e foram depositados em contas de poupança isentas de tarifas e que abertas especialmente para o recebimento desse benefício.

O BB informa ainda que negocia outros 47 convênios para pagamentos de benefícios oferecidos por órgãos de administração pública Municipal, Estadual ou Federal. O total de pessoas a serem beneficiadas supera 4 milhões, conforme o banco, com desembolso próximo a R$ 1 bilhão nos próximos meses.

Entre o fim de março e o início de abril, o BB também pagou R$ 9 bilhões a 6,7 milhões aposentados e pensionistas do INSS, e a 506 mil beneficiários do Pasep, no valor de R$ 488 milhões. A instituição informa que incentivou o uso dos canais digitais para evitar aglomerações de idosos nas agências diante da pandemia do novo coronavírus no Brasil. Para apoiar os beneficiários do INSS com crédito, o BB também reduziu a taxa do consignado e elevou o prazo máximo para as operações.

No âmbito das doações, o BB informa que a Fundação do banco arrecadou R$ 57 milhões junto a empresas do conglomerado, como a BB Seguros e o Banco Votorantim, atual BV, que serão destinados à ajuda de pessoas em situação de vulnerabilidade por conta da pandemia. Os recursos serão repassados a entidades privadas sem fins lucrativos e que desenvolvam projetos voltados à alimentação, cuidados com a saúde, aquisição de insumos e equipamentos hospitalares.

A entidade também lançou um site para receber doações institucionais e de voluntários que queiram contribuir com as ações (coronavirus.fbb.org.br) e totaliza até o momento R$ 2 milhões com a iniciativa.

Ouça o nosso podcast sobre as medidas econômicas do governo durante a pandemia:

Fonte: Época Negócios