Patrícia Comunello
O governo de Eduardo Leite fez um autêntico check-up, tipo o que as pessoas fazem para verificar a condição de saúde, nos incentivos fiscais concedidos a empresas e setores para tentar identificar impactos na economia, mas pouco conseguiu confirmar. A intenção de verificar os efeitos serviria de subsídio para mudanças na política de desonerações e outros instrumentos na área, que somaram R$ 8,5 bilhões em 2019, dentro da reforma tributária em discussão. O estudo será apresentado nesta segunda-feira (14) pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).
O trabalho é considerado pioneiro no Brasil ao tentar rastrear ‘provas’ de que abrir mão de receita tributária tem retorno, principalmente para compensar o desfalque das desonerações ou adiamento no recolhimento para o caixa combalido do Tesouro e as demandas ascendentes. A intenção é ampliar o exame, desenvolver metodologias que possam medir os efeitos e até quais são os indicadores que precisam ser analisados para associar incentivos a retornos esperados.
Na conta do “gasto tributário”, termo usado pela equipe da Sefaz, estão as isenções e reduções de base de cálculo, os créditos presumidos e as desonerações adicionais concedidas para as micro e pequenas empresas no chamado Simples Gaúcho, que é um dos alvos da reforma.
“Ao invés do benefício do Simples Gaúcho, seria mais apropriado o Estado adotar outras medidas que reduzam a carga tributária na aquisição de insumos e que direta ou indiretamente beneficiem as pequenas empresas e o setor produtivo gaúcho”, observa o documento, em suas conclusões.
O crédito presumido, cerca de R$ 3 bilhões anuais, é o principal instrumento focado nas empresas. Depois de elevação até o fim dos anos de 1990, que coincide com a atração de grandes parques, como a fábrica da General Motors, houve estabilidade, mantendo-se em 0,8% do PIB gaúcho. O conjunto de incentivos se mantém em 1,8% do Produto Interno Bruto.
Em busca dos impactos e de quanto a concessão de benefícios é propulsora dos setores ou de mais valor na economia, o estudo utilizou a matriz de insumo-produto da economia gaúcha – na qual estão os setores e peso de cada um e que é referência para o PIB -, e indicou que raramente os benefícios fiscais “se pagam por gerarem um efeito multiplicador que produza um ganho de arrecadação que se aproxime do seu custo”.
O coordenador do Grupo de Técnico da Sefaz, o economista Sérgio Gobetti, diz que o setor de biocombustíveis foi o que mais se aproximou de um equilíbrio entre custos e benefícios. Análises feitas sobre impactos para o emprego também não encontraram relação dos incentivos com maior expansão de vagas.
O documento aponta que, após as análises econômicas dos benefícios fiscais, com distintas metodologias, faltam “evidências significativas e conclusivas a respeito da eficiência e eficácia dos benefícios fiscais”. Algumas razões passam pela diversidade de fatores que influenciam o desempenho de cada setor. Há ainda benefícios que têm efeitos para empresas e menos para o setor, pela forma como são aplicados.Um caso é o da indústria de veículos, que concentra quase metade do incentivo que chegou a R$ 946 milhões no ano passado.
Já benefícios que atingem a cadeia, que envolve o aço, conseguem distribuir mais efeitos. Já o desempenho positivo em receitas de segmentos no período analisado (2006 a 2019) pode ser associado a condições de mercado e menos a incentivos, o que reforça, que não é possível “atestar nem refutar” a hipótese dos retornos econômicos e sociais ligados à concessão de benefícios.
Sobre eventual revisão de benefícios, que tem sido cobrada por segmentos críticos a esse tipo de política, Gobetti observa que, no ambiente da pandemia, que afeta mais determinados setores, recomenda-se cautela na revisão. Já áreas que sofrem menos com a crise sanitária, como o de processamento de alimentos, de carnes e laticínios, poderiam ter mudanças em incentivos.
Fonte: Jornal do comércio