A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (22) o projeto do senador Jorginho Mello (PL-SC) que cria a terceira fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Serão mais R$ 10 bilhões de participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO), que sobraram do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese). A matéria (PL 5.029/2020), aprovada pelo Senado em novembro, segue agora para a sanção do presidente da República.
O Pronampe acabou em novembro. O projeto reabre o programa, com o aporte extra até o dia 31 de dezembro. No Twitter, Jorginho Mello afirmou que a terceira fase do Pronampe deve ser sancionada rapidamente.
“Aprovado na Câmara meu PL 5.029/20, também chamado de fase 3 do Pronampe! Mais 10 bi para ajudar os pequenos negócios. Vai à sanção, mas como o presidente Jair Bolsonaro é um dos maiores defensores do programa, será rápido. Já falei com ele! Fechando o ano com chave de ouro!”, comemorou.
Segundo dados do governo, o Pronampe já disponibilizou R$ 32,9 bilhões de crédito para micros e pequenas empresas, por meio de mais de 450 mil contratos. A taxa de juros é a Selic, hoje em 2%, acrescida de 1,25% ao ano.
Os recursos podem servir para pagar funcionários, contas de luz e água, aluguel, compra de matérias-primas e mercadorias, entre outras. Também podem ser direcionados a investimentos, como compra máquinas e equipamentos, ou reformas.
Fonte: Agência Senado