Adriana LampertA proposta de reajuste do salário-mínimo regional protocolado pelo governador Eduardo Leite em 18 de fevereiro deste ano segue aguardando votação na Assembleia Legislativa. O Projeto de Lei nº 35/2020 fixa reajuste de 4,5% sobre a tabela anterior e deverá ser aplicado ainda de forma retroativa sobre os valores recebidos em 1° de fevereiro, que é a data-base do piso regional no Estado. Caso seja aprovada a proposta, a menor das cinco faixas passará a ser de R$ 1.292,82 (hoje é de R$ 1.237,15) e a maior ficará em R$ 1.638,36 (atualmente, em R$ 1.567,81). Nesta quarta-feira, o assunto será debatido em audiência pública que será realizada às 9h30min pela Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia.
O requerimento é do deputado Dalciso Oliveira (PSB). Relator do projeto no âmbito da comissão, o parlamentar justifica que a “relevância do assunto merece um espaço mais amplo” de debate. O líder da bancada do PSB ressalta que o reajuste do piso afeta setores importantes da economia gaúcha e é preciso aprofundar as discussões.
Em meio à pandemia de Covid-19, representantes de sindicatos de trabalhadores reclamam da demora da votação. “É um descaso dos deputados, que não estão preocupados com os trabalhadores que alimentam a cadeia produtiva do Estado”, dispara o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Porto Alegre (STICC), Gelson Santana. “Se o trabalhador tiver dinheiro, pode comprar no comércio, que vai comprar da indústria. Se alguém vende, alguém produz, é uma cadeia que alimentamos”, observa Santana. Na visão do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Canoas e Nova Santa Rita, Paulo Chitolina, ao mesmo tempo que “o governo não dá prioridade, as empresas estão se aproveitando da pandemia para reduzir jornadas e salários.” Chitonila ressalta que o piso regional é “muito importante” não somente para as categorias sem acordo coletivo, mas também para as organizadas.
Fecomércio alerta para piora na situação econômica
Solenidade de Abertura da Expoagas. Na foto: Luiz Carlos Bohn
LUIZA PRADO/JC
A Fecomércio-RS tem realizado ações para alertar sobre os prejuízos que poderiam ser causados pela aprovação do PL 35/2020. “Promover um aumento de salário em um momento em que muitas empresas estão operando com restrições de horários, número de funcionários e ocupação de clientes vai na contramão de todas as medidas adotadas até agora para tentar preservar empregos”, protesta o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn. Ele destaca que a redução de jornada e suspensão de contratos, ação que teve 580 mil adesões, significa que as empresas estão passando por graves dificuldades. “Um aumento representaria uma pressão que muitos não conseguirão sustentar”, alerta Bohn.
O PL 35/2020 aguarda parecer da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa. A indefinição afeta as negociações coletivas: 86% das negociações do comércio varejista e atacadista em geral e serviços nas atividades não essenciais permanecem em aberto, situação que atinge 70% das negociações, enumera o presidente da Fecomércio-RS.
Desde o início da pandemia, em março, o RS perdeu 131.406 vínculos formais. Esse número só não foi maior porque houve possibilidade de suspensão de contratos e reduções de jornada, aponta Bohn.
Aumento é equivalente ao INPC de 2019
O pesquisador do Departamento de Economia e Estatística (DEE), Rodrigo Feix, observa que a proposta enviada à Assembleia Legislativa apenas recompõe o poder de compra do ano anterior, uma vez que equivale à inflação (4,5% medida pelo INPC em 2019).
“O piso salarial regional se constitui em um importante instrumento de valorização salarial para as categorias de trabalhadores que enfrentam dificuldades de organização coletiva e, portanto, tem menos poder de negociação”, destaca. “Também é relevante por permitir aos estados de maior renda média definirem pisos salariais superiores ao mínimo nacional, tornando o valor recebido mais condizente com a realidade regional do mercado de trabalho”, assinala.
Feix explica que, em meio à pandemia, propor o reajuste gera uma situação “delicada”. “Por um lado, o aumento contribui para recuperar o poder de compra dos empregados, o que tende a repercutir em maior demanda por bens e serviços”, ressalta. Ele pondera que é importante que, após o aumento do piso, “essas pessoas continuem empregadas, o que é uma decisão que foge do controle do trabalhador”.
Valores piso regional atual x correção de 4,5%
Faixa I
Salário em vigor: R$ 1.237,15
Reajuste proposto: R$ 1.292,82
Categoria: Agricultura, pecuária e pesca; domésticos; turismo; construção civil; indústria de instrumentos musicais e brinquedos; estabelecimentos hípicos; motoboys; empregados em garagens e estacionamentos.
Faixa II
Salário em vigor: R$ 1.265,63
Reajuste proposto: R$ 1.322,58
Categoria: Indústrias de vestuário, tecelagem, artefatos de couro, papel; empresas de jornais, revistas e bancas, e ambulantes de jornais; em empregados(as) em estabelecimentos de saúde e limpeza; tele operador; operadores de TV a cabo e empregados em hotéis e restaurantes.
Faixa III
Salário em vigor: R$ 1.294,34
Reajuste proposto: R$ 1.352,58
Categoria: Indústrias do setores mobiliário, químico, farmacêutico, cinematográfico e alimentação; empregados e agentes autônomos do comércio, cinemas e auxiliares de administração de armazéns.
Faixa IV
Salário em vigor: R$ 1.345,46
Reajuste proposto: R$ 1.406,00
Categoria: Trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico, nas indústrias gráficas, nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana, nas indústrias de artefatos de borracha, em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito, em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas, auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino), empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional, marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiros, vigilantes, marítimos do 1º grupo de Aquaviários que laboram nas seções de convés, máquinas, câmara e saúde, em todos os níveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores).
Faixa V
Salário em vigor: 1.567,81
Reajuste proposto: R$ 1.638,36
Categoria: Técnicos de nível médio, em cursos integrados, subsequentes ou concomitantes.
Fonte: Jornal do Comércio